O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em fevereiro deste ano, as diretrizes para a licitação dos volumes excedentes de petróleo e gás da cessão onerosa. No dia 9 de abril, aprovou os termos do aditivo e contrato. O leilão dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será o maior do mundo do setor e está previsto para acontecer no 4º trimestre de 2019.
O contrato de cessão onerosa autorizou a Petrobras a extrair 5 bilhões de barris de petróleo e gás em áreas do Pré-Sal. O leilão dos volumes excedentes a esse contrato permitirá o aproveitamento integral dos recursos petrolíferos da União, além de atrair vultuosos investimentos nacionais e estrangeiros para o setor, garantir segurança energética e gerar emprego e renda para o País.
O vencedor da licitação pagará à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida, adquirirá uma parte dos ativos e da produção. A chegada de novos investidores a áreas do Pré-Sal também vai fortalecer a cadeia de fornecedores e as atividades de pesquisa e desenvolvimento no País. Além disso, haverá aumento da arrecadação com royalties, outras participações governamentais e tributos, o que significa mais um reforço para a melhoria fiscal das contas públicas brasileiras.
100 dias de governo
Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério de Minas e Energia
Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora