Áudio: Senado aprova repasses da União para as Apacs, de assistência aos condenados
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 173/2020) que permite à União repassar recursos, incluindo os do Fundo Penitenciário, para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, instituições sem fins lucrativos que acolhem presos. Nas Apacs, não há o rigor de segurança de uma penitenciária e os sentenciados trabalham e estudam. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), citou que o índice de reincidência de quem passou por essas instituições é de 13,9% contra 80% dos presídios tradicionais. As verbas transferidas por meio de convênios serão usadas na construção e reformas das Apacs e na compra de equipamentos. Segundo o autor do projeto, deputado Eros Biondini (Pros-MG), existem 69 Apacs em funcionamento em todo o país, a maioria em Minas Gerais, e dessas, nove são femininas.
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Fonte Áudio: Senado aprova repasses da União para as Apacs, de assistência aos condenados
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