Áudio: CDH aprova isenção de taxas processuais para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) a isenção de custos processuais para a solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente da comprovação de vulnerabilidade financeira (PL 3.542/2020). Para a relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o Estado tem o dever de garantir a proteção das vítimas de violência doméstica.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Info Econômico – Seu Portal de Notícias Econômicas
Fonte Áudio: CDH aprova isenção de taxas processuais para mulheres vítimas de violência
