Ementa: Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Autor: Senador – Plínio Valério
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores