Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
A Primeira Turma entendeu que o valor desembolsado pelo Estado para pagar a desapropriação do imóvel já leva em consideração o passivo representado pelo dano cultural.
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Fonte Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural