Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Autor: Senador – Luis Carlos Heinze
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Autor: Senador – Luis Carlos Heinze
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores