Ementa: Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Autor: Senador – Alvaro Dias
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Autor: Senador – Alvaro Dias
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores