Ementa: Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação
Autor: Senador – Izalci Lucas
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores