A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (05) 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. Todos eles vão à promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A maioria dos pedidos, 13 no total, tratava da renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros dois se referiam a novas outorgas. Todos os pedidos contavam com parecer favorável dos respectivos relatores e foram aprovados.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão, que a requer. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado, e sua rescisão pode gerar indenização.
Veja os pedidos aprovados.
SOLICITANTE
LOCAL
RELATOR
VEÍCULO
TIPO
MODALIDADE
Sistema de Comunicação Sol (PDS 408/2010)
Barcelos (AM)
Dr. Hiran (PP-RR)
Rádio FM
Nova outorga
Permissão
Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente (PDS 203/2017)
Audazes (AM)
Dr. Hiran (PP-RR)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer (PDL 414/2019)
Cruz das Almas (BA)
Dr. Hiran (PP-RR)
Rádio Comunitária
Renovação
Autorização
Rádio Comunitária de Itambé (PDS 181/2017)
Itambé (PE)
Efraim Filho (União-PB)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro (PDL 361/2019)
Cacimba de Dentro (PB)
Efraim Filho (União-PB)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
TV Stúdios de Brasília (PDL 254/2023)
Brasília
Efraim Filho (União-PB)
Rádio e TV digitais
Renovação
Concessão
Rádio Cultura de Astorga (PDS 121/2018)
Astorga (PR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Rádio FM
Renovação
Permissão
Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis (PDL 404/2021)
Leblon Régis (SC)
Esperidião Amin (PP-SC)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação (PDL 576/2019)
Ouro Preto (MG)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
Associação de Moradores Comunidade Cristalinense (PDL 761/2021)
Cristalina (GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo (PDL 723/2021)
Morro Redondo (RS)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos (PDL 309/2023)
Dois Irmãos (RS)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Rádio comunitária
Nova outorga
Autorização
Sistema Norte de Rádio (PDL 157/2023)
Serra (ES)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rádio AM
Renovação
Concessão
A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV (PDL 158/2023)
Vitória (ES)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rádio FM
Renovação
Permissão
Associação Educacional e Social de Montanha (PDL 228/2023)
Montanha (ES)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rádio comunitária
Renovação
Autorização
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
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Fonte CCDD Aprova pedidos para emissoras de rádio e TV