A nova e futuramente única regra de cálculo de aposentadorias do INSS vai substituir todas as hoje existentes, respeitado, sempre, o piso do salário mínimo, que continuará a prevalecer se o cálculo resultar em benefício menor.
As regras atuais de cálculo são basicamente três. Uma delas é a do Fator Previdenciário, que é um fator de redução, variável conforme a idade, aplicado sobre a média de salários de contribuição de quem se aposenta por tempo de contribuição.
Quanto mais baixa a idade da pessoa, maior a redução provocada pelo fator.
Como regra de cálculo, o Fator vai desaparecer até dois anos após promulgada a Emenda Constitucional da Nova Previdência.
Somente durante dois anos poderá ser usado e, ainda assim, única e exclusivamente como uma das opções de regra de transição.
O sistema de pontos, que soma idade com tempo de contribuição, é outra regra atualmente usada no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.
Essa regra hoje é uma opção ao Fator Previdenciário. Quem atinge a pontuação mínima se livra da aplicação do fator sobre a média de salários de contribuição encontrada pelos atuais critérios de cálculo.
Em 2019, a pontuação mínima exigida é de 96 pontos para os homens e 86 pontos para as mulheres. E pelas regras atuais já subiria de qualquer forma.
A Nova Previdência transforma o sistema de pontos, que hoje é regra de cálculo, em regra de acesso. Ou seja, a pontuação mínima passará a ser requisito para poder pedir a aposentadoria e não mais para calcular o valor do benefício.
Mas, assim como o Fator Previdenciário, o sistema de pontos também vai acabar no futuro, pois, na Nova Previdência, vai valer exclusivamente como regra de acesso de transição. Será uma de várias opções de transição.
A terceira regra de cálculo hoje existente é aquela aplicada às aposentadorias concedidas pelo critério de idade mínima. Essa regra, que também vai desaparecer, considera 70% da média de salários de contribuição mais um percentual correspondente ao número de anos de contribuição.
Fonte: Governo do Brasil
Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora