A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) anunciou a criação do programa Uma Empresa Ética, que visa estimular seus associados a adotarem, formalmente, os mais altos padrões éticos no trato de seus assuntos, internos ou externos; aprimorar o padrão de comportamento no trato com os clientes, fornecedores, concorrentes, colaboradores e agentes governamentais; e criar normas formais para implementá-los. Essa iniciativa é um desdobramento do Programa de Integridade implantado em 2018.
A iniciativa surgiu após pesquisa da entidade com seus associados para avaliar o grau de maturidade em relação aos programas de integridade e compliance.
O programa busca melhorar os padrões éticos e morais das empresas associadas, e para que adotem um Programa de Integridade, que além de elevar o padrão ético da empresa, permite mitigar as penalidades da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Em uma primeira fase, os associados, além de contarem com o apoio do Compliance Officer e do Jurídico da entidade para desenvolverem seus programas, terão à disposição um Canal de Denúncias, gratuito, conforme previsto no Decreto nº. 8.420/2015. Em uma segunda fase, está previsto o desenvolvimento de Políticas de Proteção e Privacidade de Dados para permitir às empresas se adequarem à nova Lei Geral de Proteção de Dados.
Serviços do programa: Canal de denúncias
Um dos serviços que o programa oferece é um Canal de Denúncias, que permite aos funcionários das empresas, que se inscreverem no programa, registrarem de forma anônima, denúncias sobre acontecimentos que não condizem com os padrões éticos e morais estabelecidos pelas normas de suas empresas ou pelas leis do País.
Francisco Camargo, presidente da Abes, comenta que o Decreto nº. 8.420/2015 especifica que a existência de um canal de denúncia de irregularidades, aberto e amplamente divulgado a funcionários e terceiros, é um dos parâmetros de avaliação dos programas de integridade, desse modo, a Abes decidiu lançar este novo serviço para os associados.
O canal abrange diversos assuntos desde temas relacionados a atos de corrupção, fraudes e impropriedades contábeis até assédio moral e sexual, entre outros. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às empresas denunciadas, que apuram o material e são responsáveis pela confidencialidade das informações.
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Fonte: Computer Word