Bagattoli elogia Pacheco por defesa das prerrogativas do Congresso

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por seu posicionamento “firme e claro” em defesa das prerrogativas do Congresso Nacional durante o Fórum Esfera Internacional, que ocorreu no início de outubro em Paris. Em pronunciamento na terça-feira (31), o parlamentar ressaltou que a Constituição é clara quando fala sobre a independência e a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Para Bagattoli, o Poder Judiciário vem se apropriando das prerrogativas do Congresso Nacional no decorrer dos últimos anos. Segundo o senador, o que começou de forma sutil vem se tornando, cada vez mais, uma atuação invasora do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre temas que cabem ao Congresso.— Sabemos que as diversas transformações dos mecanismos de controle judicial, como, por exemplo, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (a famosa ADPF que, inclusive, recentemente, o STF tinha interesse em legislar, pois o resultado final seria esse, sobre a descriminalização do aborto), contribuíram para um significativo aumento da judicialização da política e das relações sociais, levando para o Poder Judiciário tomar decisões sobre temas sensíveis para a sociedade brasileira e que deveriam ser discutidas e votadas nesta Casa Legislativa, como, por exemplo, o porte de maconha, porque, durante a discussão no Poder Judiciário, houve a possibilidade em um voto de ampliar o porte de drogas de maneira generalizada, ou seja, para qualquer tipo de droga.
O parlamentar também chamou a atenção para a discussão sobre o marco temporal das terras indígenas, tema debatido no Congresso e no STF. Bagattoli ainda pediu que o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os demais líderes entrem em acordo para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal na próxima sessão do Congresso.
— Sei que o veto do marco temporal ainda não trava a pauta do Congresso, mas seria razoável que a gente resolvesse logo essa situação, para que, de fato, haja uma tranquilidade jurídica quanto ao assunto — argumentou.
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Fonte: Senado Noticias Gerais
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