Ementa: Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427
Autor: Senador – Esperidião Amin
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores