A pena mínima para quem provocar aborto com consentimento da gestante pode dobrar. É o que determina o PL 556/2019, do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Pelo projeto, a pena atual, que é de um a quatro anos de prisão, sobe para de dois a seis anos de cadeia. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Saiba mais na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Noticias Gerais