Galípolo admite espaço para negociação de exceções na reforma tributária
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, reconheceu, nesta segunda-feira (27), que o governo federal terá que abrir algum espaço para negociações durante a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma tributária sobre os impostos sobre o consumo no Congresso Nacional.
Durante evento promovido pela consultoria de risco político Arko Advice, Galípolo disse que a reforma tributária sobre os chamados impostos indiretos vai dar mais simplicidade ao sistema brasileiro, corrigir distorções alocativas e operacionais e dar mais efetividade à arrecadação. Segundo ele, a maioria dos setores e instâncias de poder envolvidas será favorecida pelas mudanças.
“É lógico que vai ter que existir um espaço para algum tipo de negociação, nós temos consciência disso”, disse. “Se vocês fizerem a conta na ponta do lápis, a grande maioria dos setores e entes subnacionais é favorecida pela reforma tributária tal qual ela vem sendo construída junto com o Congresso”.
Atualmente, dois dos setores mais vocais contra às PECs 45/2019 e 110/2019, em discussão no parlamento, são serviços e o agronegócio. Há também preocupações de prefeitos, sobretudo de grandes municípios com riscos de perda de arrecadação com o possível fim do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em sua fala, Galípolo também destacou que a equipe econômica tem tido preocupação em recuperar os níveis tradicionais de arrecadação do país, mas foi enfático ao dizer que até o momento não há qualquer discussão sobre elevação de carga tributária − exceto no caso de atividades hoje não reguladas.
Ao analisar o sistema tributário brasileiro, Galípolo salientou a necessidade de se corrigir distorções provocadas pela profusão de regimes especiais e o caráter regressivo (isto é, no qual pobres pagam proporcionalmente mais do que ricos) do modelo vigente.
“A discussão correta deveria ser sobre a qualidade do Estado. Se eu fosse olhar o tamanho do Estado na economia brasileira e comparar com a média da OCDE, não vou encontrar uma grande distorção. Mas se eu olhar para a estrutura de gasto e para a estrutura arrecadatória, ali eu vou encontrar um quasímodo, eu vou encontrar uma máquina de concentração de renda. O Brasil tem mais de 50% de toda sua arrecadação vinda do tributo sobre consumo e tributa de maneira igual os desiguais”, disse.
“Hoje em dia, eu posso ter duas pessoas fazendo a mesma atividade, só que uma PJ e outra CLT, e o nível de tributação sobre essas duas pessoas é absolutamente díspar. Não faz sentido que eu possa ter custos distintos e remunerações distintas associados à modalidade de contratação para duas pessoas que desempenham o mesmo tipo de atividade ou que eu vá criando mecanismos para pagar menos impostos que estão acessíveis justamente àqueles que tinham poder de pagar mais impostos”, completou.
No painel, o “número 2 da Fazenda” disse que “não é preciso inventar a roda” para gerar grandes resultados para a economia brasileira com a reforma tributária e a criação de um novo arcabouço fiscal. Ele argumenta que, dada a distância em que o Brasil se encontra em relação ao resto do mundo nesses temas, bastaria observar exemplos de experiências positivas.
“Não precisa inventar a roda. Se a gente olhar o que é feito lá fora e copiar, vai ser um avanço inacreditável para o país. Se aproximar da estrutura do que é praticado lá fora, do ponto de vista de arcabouço fiscal, reforma tributária, regras para contratações públicas. Em todos esses temas, há bastante espaço para avançar simplesmente adotando o que chamamos de melhores práticas feitas mundo afora”, argumentou.
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Fonte: Economia Infomoney
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