8º Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público está disponível para consulta
Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Brasília – Os departamentos de Contabilidade dos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da União já podem consultar a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 19 de dezembro.
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se,
obrigatoriamente, às entidades do setor público: os governos nacional (União),
estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes
(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público),
órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações
(instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e
outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta.
O documento permite e
regulamenta o registro da aprovação e execução do orçamento, resgata o objeto
da Contabilidade – o patrimônio; e busca a convergência aos padrões
internacionais, com foco na legislação nacional vigente e os princípios da Ciência
Contábil. Para acessar o Manual completo, clique aqui.
Secofem e Encontro de
Gestores
Há mais de 10 anos, o
CFC mantém parceria com a Secretaria de Tesouro Nacional (STN). A partir dessa
parceria, foram realizados vários eventos, os quais contribuíram para o
aprimoramento profissional, a exemplo do Encontro de Gestores Públicos e da
Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).
O calendário para a
realização da Secofem e do Encontro de Gestores Públicos já foi definido. O primeiro estado a receber os eventos será o
Rio de Janeiro (RJ), de 25 a 29 de março; seguido de Natal (RN), 27 a 31 de
maio; Porto Velho (RO), 10 a 14 de junho; Vitória (ES), 23 a 27 de setembro; e
Palmas (TO), 4 a 8 de novembro.
São esperados para os
eventos, servidores e/ou gestores públicos dos estados, municípios e Tribunais
de Contas que atuem em rotinas de contabilidade e responsabilidade fiscal; e
profissionais que utilizam a contabilidade aplicada do setor público, além de
governadores, prefeitos, controladores, secretários, procuradores, conselheiros
de Tribunais de Contas e demais autoridades.
Fonte: CFC