PLS 439 / 2018 de 20/11/2018 – projeto inserido em 20/11/2018
Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Autor: Senadora – Marta Suplicy
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Autor: Senadora – Marta Suplicy
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores