Ementa: Autoriza o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até cem milhões de dólares dos Estado
Autor: Comissão do Senado Federal – Comissão de Assuntos Econômicos
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores