STF julga inconstitucional lei do RS sobre fiscalização de transgênico
Lei estadual, do ano 2000, transferia ao Ministério da Agricultura a tarefa de fiscalizar o cultivo e comercialização e uso de OGMs
Fonte: Agro Valor.com.br
Lei estadual, do ano 2000, transferia ao Ministério da Agricultura a tarefa de fiscalizar o cultivo e comercialização e uso de OGMs
Fonte: Agro Valor.com.br