Instrução CVM 414, de 30 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre o registro de companhia aberta para companhias securitizadoras de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI.
Revoga a Instrução 284/98.
(Publicada no DOU de 31.12.04)
(Retificada no DOU de 05.01.05)
ALTERADA pelas Instruções 443/06; 446/06; 554/14, 583/16 e 600/18.
REVOGADOS os arts. 2º e 3º pela Instrução 480/09.
Fonte: legislação rss