O Plenário do Senado Federal cancelou, nesta terça-feira (21), a urgência do PLS 163/2018-Complementar, que tem por objetivo ajudar na recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto,…
De 2016 para 2017, o Centro-Oeste havia sofrido uma redução de 94,7% para 81,7% dos domicílios com disponibilidade diária de água em rede geral, devido a um período de racionamento…
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores…
Ementa: Acrescenta o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de notificação do consumidor no…
O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (21), a reforma agrária. Para o parlamentar, ela é necessária, importante e estratégica para o desenvolvimento do país, além de…
Em duas audiências públicas nesta terça-feira (21), especialistas elogiaram o conteúdo da medida provisória que desburocratiza o registro de certos tipos de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/2019 tem…
Em pronunciamento nesta terça-feira (21), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) alertou para a necessidade de o Congresso Nacional votar, em caráter de urgência, a proposta de emenda à Constituição (PEC…
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. Autor: Senador – Fabiano Contarato Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123/2006 .. Autor: Senador – Flávio Arns Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma…