PDL 285 / 2019 de 22/05/2019 – projeto inserido em 22/05/2019
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de…
Maia diz que Estados podem ficar fora da reforma da Previdência
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Governo revoga MP 866 para abrir caminho a votação de reforma administrativa na Câmara
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BANCADA DO NORDESTE: Congressistas cearenses boicota encontro entre nordestinos com Bolsonaro
Apenas cinco dos 22 deputados do Ceará se reuniram com o presidente da República; os senadores Cid Gomes, em viagem internacional, e Tasso Jereissati também não foram ao encontro Fonte:…
BANCADA DO NORDESTE: Socialistas desistem de comparecer em reunião com Bolsonaro; Presidente “não oportuniza” diálogo, lamenta líder do PSB
Tadeu Alencar diz que governo do PSL é movido pelo “clima de acirramento”; os demais partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro (PT, PDT, PCdoB) que possuem juntos 38 deputados…
Após reforma da Previdência governo quer avançar em privatizações
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MP que abre setor aéreo ao capital estrangeiro será votada nesta quarta-feira, garante Davi
A Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, deve ser votada em Plenário nesta quarta-feira (22), dia em que perde…
SANEAMENTO: MP deverá ser votada na semana que vem a partir de acordo com os governadores; Camilo Santana quer incluir contratos que estão sendo negociados e que no momento MP não atende
Empresas públicas do setor criticam relatório aprovado na comissão especial Fonte: Política Real
Relator diz que Senado não deve votar Medida Provisória do setor aéreo
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Aprovado na CCJ projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado, as partes e os advogados…