O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende revogar o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que criou novos critérios para cálculo da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de…
Destaques não foram votados e texto segue para o Senado; líderes e presidente Rodrigo Maia acertaram que tema dos auditores será tratado em nova proposta Fonte: Política Real
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de 0,35% em maio, resultado bem inferior ao de abril (0,72%) e a maior variação para um mês de…
Ementa: Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de…
Ementa: Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a ordem do dia do Plenário desta quinta-feira (23), agendada para discutir a Medida Provisória 870, que reorganiza a estrutura ministerial do governo.…
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) comentou nesta quinta-feira (23), em Plenário, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições ao fornecimento pelo governo de medicamentos sem registro da…
Ementa: Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos. Autor: Senador – Styvenson Valentim Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (23) a retirada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do artigo que criou a figura do “autônomo…
Ementa: Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas…