Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (11\/7), a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do Comit\u00ea Diretivo do eSocial<\/a> permitindo que micro e pequenas empresas \u2013 que s\u00e3o aquelas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do m\u00eas de novembro.<\/p>\n Destaca-se que somente os MEI que possuam empregados \u2013 e que hoje totalizam um p\u00fablico de aproximadamente 155 mil empregadores \u2013 precisar\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es ao eSocial.<\/p>\n J\u00e1 para as demais empresas privadas do Pa\u00eds – que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milh\u00f5es \u2013 o eSocial torna-se obrigat\u00f3rio a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (16\/7). A nova norma, publicada hoje, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o oferecida aos micro e pequenos empregadores e aos MEI. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde j\u00e1, tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso ao sistema a partir da pr\u00f3xima segunda (16).<\/p>\n Para o eSocial, em princ\u00edpio, todo o p\u00fablico formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milh\u00f5es \u2013 incluindo micro e pequenas empresas e MEI \u2013 \u00e9 considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.<\/p>\n Al\u00e9m disso, desde janeiro deste ano, o eSocial j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o para as grandes empresas \u2013 que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es \u2013 e que formam, no \u00e2mbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas j\u00e1 integram as bases do eSocial.<\/p>\n Quando totalmente implementado, o eSocial reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de mais de 44 milh\u00f5es de trabalhadores do setor p\u00fablico e privado do Pa\u00eds em um mesmo sistema e representar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es ao governo \u2013 como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF \u2013 por apenas uma.<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o por fases <\/strong><\/p>\n Assim como est\u00e1 acontecendo com as grandes empresas e como ocorrer\u00e1 com os entes p\u00fablicos, a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial para as empresas do segundo grupo \u2013 exclu\u00eddas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dar\u00e1 de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribu\u00eddas deste m\u00eas de \u00a0julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluir\u00e3o gradativamente suas informa\u00e7\u00f5es no sistema.<\/p>\n A partir do dia 16 de julho at\u00e9 o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores dever\u00e3o enviar ao eSocial apenas informa\u00e7\u00f5es de cadastro e tabelas das empresas. Em rela\u00e7\u00e3o aos MEI que possuam empregados e que optem por j\u00e1 ingressar no eSocial, o Comit\u00ea Gestor do eSocial esclarece que, na pr\u00e1tica, eles n\u00e3o ter\u00e3o nenhuma informa\u00e7\u00e3o para prestar antes de setembro, j\u00e1 que os dados da 1\u00aa fase (cadastro do empregador e tabelas) s\u00e3o de preenchimento autom\u00e1tica pela plataforma simplificada que ser\u00e1 disponibilizada para este p\u00fablico.<\/p>\n Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisar\u00e3o incluir na plataforma informa\u00e7\u00f5es relativas a seus trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas, como admiss\u00f5es, afastamentos e demiss\u00f5es, por exemplo. Finalmente, de novembro at\u00e9 o final de 2018, dever\u00e3o ser inclu\u00eddos dados referentes \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estar\u00e3o obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro \u2013 quando ingressarem no sistema eles dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s tr\u00eas fases iniciais do cronograma.<\/p>\n Em janeiro do ano que vem haver\u00e1, para o segundo grupo como um todo, a substitui\u00e7\u00e3o da Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) pelo eSocial e a inser\u00e7\u00e3o de dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador no sistema.<\/p>\n J\u00e1 os empregadores pessoas f\u00edsicas, contribuintes individuais \u2013 como produtor rural e os segurados especiais \u2013 somente dever\u00e3o utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019<\/p>\n Plataforma simplificada <\/strong><\/p>\n Nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e3o ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poder\u00e3o inserir diretamente as informa\u00e7\u00f5es, sem necessidade de sistemas para integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 disponibilizada, a partir do pr\u00f3ximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado \u2013 semelhante ao eSocial do Empregador Dom\u00e9stico \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o uso de certificado digital, podendo o empregador acess\u00e1-lo apenas por c\u00f3digo de acesso. A plataforma simplificada permitir\u00e1 ao microempreendedor realizar c\u00e1lculos autom\u00e1ticos via sistema, como o que realiza o c\u00e1lculo de rescis\u00f5es e a ferramenta de f\u00e9rias, por exemplo.<\/p>\n A maioria dos MEI – que n\u00e3o possuem empregados e por esta raz\u00e3o n\u00e3o estar\u00e3o obrigados ao eSocial – continuar\u00e3o prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais \u00a0e que lhes garante a isen\u00e7\u00e3o de impostos federais como o IPI, por exemplo. \u00a0Para este p\u00fablico, nada muda. <\/p>\n Hist\u00f3rico <\/strong> <\/p>\n O eSocial \u00e9 uma iniciativa conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho, Caixa Econ\u00f4mica, Secretaria de Previd\u00eancia, INSS e Receita Federal. \u00a0O programa visa aumentar a produtividade e reduzir a burocracia no setor produtivo, unificando as informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados \u00fanico administrado pelo governo federal.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Confira tamb\u00e9m no site do eSocial:<\/p>\n