{"id":9952,"date":"2018-07-11T13:05:00","date_gmt":"2018-07-11T16:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-dos-cartoes-de-credito-recomenda-medidas-para-reduzir-risco\/"},"modified":"2018-07-11T13:05:00","modified_gmt":"2018-07-11T16:05:00","slug":"cpi-dos-cartoes-de-credito-recomenda-medidas-para-reduzir-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-dos-cartoes-de-credito-recomenda-medidas-para-reduzir-risco\/","title":{"rendered":"CPI dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito recomenda medidas para reduzir risco"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (11) com a aprova\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do relat\u00f3rio do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento recomenda ao Banco Central (BC) e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores do sistema financeiro a ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir o risco de cr\u00e9dito, ampliar a concorr\u00eancia no mercado, melhorar a educa\u00e7\u00e3o financeira e evitar que os consumidores se endividem al\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n

Entre as principais medidas sugeridas no relat\u00f3rio est\u00e1 a de que o BC imponha um teto para a tarifa de interc\u00e2mbio na fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito e que sugere \u00e0 autoridade monet\u00e1ria e ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) estudo de medidas de desverticaliza\u00e7\u00e3o do mercado. \u201cA verticaliza\u00e7\u00e3o do mercado de cart\u00f5es, com os maiores bancos se tornando importantes emissores e controladores de adquirentes e bandeiras, permite que se crie uma s\u00e9rie de subs\u00eddios cruzados, distorcendo os pre\u00e7os relevantes como, por exemplo, tarifa de interc\u00e2mbio, tarifa de desconto e anuidade dos cart\u00f5es, com o objetivo de afastar a concorr\u00eancia\u201d, aponta Fernando Bezerra Coelho em seu o relat\u00f3rio.<\/p>\n

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\"cartões<\/figure>\n

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CPI encerra com recomenda\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito (Arquivo Ag\u00eancia Brasil)<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Ao destacar ser pr\u00e1tica comum nos\u00a0Estados Unidos, Reino Unido e Uni\u00e3o Europeia a cobran\u00e7a de tarifa de abertura de cr\u00e9dito rotativo, quando n\u00e3o \u00e9 pago o valor m\u00ednimo exigido da fatura, o relat\u00f3rio prop\u00f5e que o Brasil adote a cobran\u00e7a de uma combina\u00e7\u00e3o de tarifa fixa e juros no caso do cr\u00e9dito rotativo.<\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o pede a transforma\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis em t\u00edtulos negoci\u00e1veis dentro e fora do mercado financeiro e a altera\u00e7\u00e3o da forma de cobran\u00e7a do cheque especial. Com isso, segundo o relat\u00f3rio, a expectativa \u00e9 de que os lojistas poderiam, por exemplo, oferecer os receb\u00edveis em garantia para fornecedores ou vender os t\u00edtulos para fundos de direito credit\u00f3rio.<\/p>\n

Para o cheque especial, o relat\u00f3rio recomenda que a cobran\u00e7a atual, que corresponde a um percentual sobre o saldo negativo, seja modificada para uma combina\u00e7\u00e3o entre a tarifa fixa e o montante vari\u00e1vel, proporcional ao valor do empr\u00e9stimo. A expectativa da comiss\u00e3o \u00e9 que em seis meses todas essas recomenda\u00e7\u00f5es estejam implementadas.<\/p>\n

Lojistas<\/h2>\n

O texto aprovado hoje (11) sugere ainda que o prazo para pagamento de receb\u00edveis de compras com cart\u00e3o de cr\u00e9dito a lojistas seja reduzido de 30 para 15 dias, e que em um per\u00edodo de 18 meses seja estudada a possibilidade para que esse prazo seja de apenas 2 dias.<\/p>\n

Celeridade<\/h2>\n

O relat\u00f3rio recomenda que ganhem prioridade a tramita\u00e7\u00e3o de projetos considerados importantes pela CPI para o aperfei\u00e7oamento do mercado de cr\u00e9dito. Na lista est\u00e3o, por exemplo, o que trata do Cadastro Positivo; o projeto de lei sobre Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia (6.862\/17); o projeto de lei que reduz a litigiosidade banc\u00e1ria (5.900\/16); e o Projeto de Lei do Senado 243\/2014, que permite a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras por meios eletr\u00f4nicos\/remotos, todos em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma proposta que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o de que os bancos publiquem em seu site taxas de juros m\u00e1xima, m\u00e9dia e m\u00ednima, anuais e mensais, dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito que oferecem, bem como uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Banco Central para que adote, desde j\u00e1 e no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, as medidas poss\u00edveis para a implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n

Outra proposta da CPI pede celeridade na vota\u00e7\u00e3o que veda que a institui\u00e7\u00e3o emissora ou credenciadora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito exija exclusividade quanto \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis e imponha trava banc\u00e1ria al\u00e9m do volume de receb\u00edveis necess\u00e1rios para garantir a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Novos projetos<\/h2>\n

Al\u00e9m dos que j\u00e1 est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara e no Senado, o relat\u00f3rio sugere novos projetos de lei, como o que cria t\u00edtulos de cr\u00e9dito (para os comerciantes) a partir dos receb\u00edveis.<\/p>\n

Outra proposta quer obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o financeira, dando maior transpar\u00eancia sobre os juros cobrados por meio de orienta\u00e7\u00f5es claras e did\u00e1ticas aos consumidores.<\/p>\n

Um terceiro projeto de lei proposto pela CPI dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito pro\u00edbe propagandas com refer\u00eancia ao chamado \u201cparcelamento sem juros\u201d que, segundo o relator Fernando Bezerra Coelho, \u201c\u00e9 uma mentira\u201d.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

Criada para investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a CPI dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito foi instalada em abril de 2018. Nesse per\u00edodo realizou cinco audi\u00eancias p\u00fablicas e ouviu cerca de 30 pessoas entre representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e p\u00fablicos, operadoras de cr\u00e9dito e \u00f3rg\u00e3os do governo.
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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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