O plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu, nesta quarta-feira (20), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que permite \u00e0 Petrobras transferir ou negociar at\u00e9 70% dos campos da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos. Pela proposta, ser\u00e1 permitida a negocia\u00e7\u00e3o do equivalente a 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo. A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado<\/p>\n
O texto-base da proposta foi aprovado em junho e para que a medida tivesse tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda, os deputados ainda precisavam analisar as sugest\u00f5es de mudan\u00e7a ao texto. No entanto, nenhuma das propostas apresentadas foi aprovada.<\/p>\n
Para a oposi\u00e7\u00e3o, a proposta diminui os poderes da Petrobras, ao esvaziar suas atribui\u00e7\u00f5es. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto interessa \u00e0s empresas internacionais. \u201cO que se pretende \u00e9 abrir esta enorme fronteira de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal para entregar \u00e0s transnacionais do petr\u00f3leo\u201d, declarou.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o questionou ainda o tipo de licita\u00e7\u00e3o definido pela proposta. Pelo texto aprovado, a venda dos volumes excedentes ao contrato de cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 feita sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) definir\u00e1 diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 forma de pagamento.<\/p>\n
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o que se prop\u00f5e \u00e9 eliminar, na pr\u00e1tica, a possibilidade de concorr\u00eancia das licita\u00e7\u00f5es segundo as regras estabelecidas hoje. \u201cN\u00f3s estamos discutindo regras para a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, porque \u00e9 uma riqueza do Brasil, um patrim\u00f4nio do Brasil. Est\u00e1, ali\u00e1s, na Constitui\u00e7\u00e3o, [estabelecendo] que \u00e9 um patrim\u00f4nio do nosso pa\u00eds. J\u00e1 h\u00e1 regras pr\u00f3prias peculiares para a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e as regras s\u00e3o peculiares, s\u00e3o pr\u00f3prias, por considerar as particularidades do setor de \u00f3leo e g\u00e1s. Portanto, a licita\u00e7\u00e3o deve seguir as regras pr\u00f3prias para o setor de \u00f3leo e g\u00e1s\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta vai atrair investimentos ao pa\u00eds. Para ele, a medida dar\u00e1 mais flexibilidade \u00e0 Petrobras. \u201cIsso n\u00e3o invalida que n\u00f3s tenhamos transpar\u00eancia e que tenhamos, sem d\u00favida nenhuma, lisura dentro desse processo\u201d, disse Ribeiro, ao defender a derrubada de uma das propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto, que pretendia excluir do PL a permiss\u00e3o para a Petrobras, quando operadora de um cons\u00f3rcio de petroleiras, n\u00e3o usar as normas de licita\u00e7\u00e3o e contrato previstas na Lei 13.303\/16, sobre regras de governan\u00e7a de empresas estatais.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 uma mat\u00e9ria importante para flexibilizar e dar autonomia e independ\u00eancia para que esse processo possa se dar n\u00e3o de forma como hoje existe. \u00c0s vezes, n\u00f3s estamos falando aqui em licita\u00e7\u00e3o como se a licita\u00e7\u00e3o fosse uma forma de trazer lisura ao processo. Muito pelo contr\u00e1rio, n\u00f3s temos hoje muitos processos licitat\u00f3rios que s\u00e3o viciados\u201d, argumentou o parlamentar governista.<\/p>\n
O texto prev\u00ea tamb\u00e9m que os contratos decorrentes da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poder\u00e3o prever a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do volume excedente ao contratado. O edital da licita\u00e7\u00e3o deve prever ainda o valor m\u00ednimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n
A proposta altera trechos da Lei 12.276\/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em casos de revis\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa, ser permitido o ressarcimento \u00e0 Petrobras tamb\u00e9m em barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o concede exclusividade \u00e0 Petrobras no exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas \u00e1reas, e pro\u00edbe, expressamente, sua transfer\u00eancia.<\/p>\n
Pelo texto do Projeto de Lei 8.939\/2017, a Petrobras ter\u00e1 de manter 30% da participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio formado com a empresa parceira e a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) e dever\u00e1 conceder autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motiva\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas que balizaram suas decis\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a medida, al\u00e9m dessas condi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido que sejam mantidos o objeto e as condi\u00e7\u00f5es contratuais e que o novo cession\u00e1rio atenda a todos os requisitos t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos estabelecidos pela ANP.<\/p>\n
O contrato e sua revis\u00e3o dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 pr\u00e9via aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n
Estabelecida em 2010, a cess\u00e3o onerosa \u00e9 um contrato em que a Uni\u00e3o concedeu \u00e0 Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, em seis blocos do pr\u00e9-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrol\u00edfera, a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 de, em m\u00e9dia, 25 mil barris de petr\u00f3leo por dia. Dos dez po\u00e7os com maior produ\u00e7\u00e3o no Brasil, nove est\u00e3o localizados nessa \u00e1rea.<\/p>\n
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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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