O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 4\/7\/2018, o Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba 19957.007010\/2017-51<\/strong>, instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) para apurar eventual responsabilidade de Jeremiah Alphonsus O\u2019Callaghan<\/strong>, diretor de rela\u00e7\u00f5es com investidores (DRI) da JBS S.A., por n\u00e3o inquirir os administradores e controladores da JBS a respeito das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada, veiculadas na imprensa no dia 17\/5\/2017, e por divulgar intempestivamente e de forma inapropriada comunicado ao mercado com informa\u00e7\u00f5es sobre Fato Relevante (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 157, \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 6.404\/76, combinado com os arts. 2\u00ba, 3\u00ba, caput, e 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358).<\/p>\n Em seu voto, o Diretor Relator Gustavo Borba ressaltou que, \u00e0 luz dos elementos constantes dos autos, n\u00e3o haveria controv\u00e9rsia quanto ao fato de o acusado ter inquirido o diretor presidente da JBS acerca das informa\u00e7\u00f5es veiculadas pela imprensa a respeito do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. No entanto, Gustavo Borba entendeu que a resposta obtida pelo DRI continha informa\u00e7\u00e3o relevante, uma vez que, da alega\u00e7\u00e3o de que os executivos mencionados nas not\u00edcias jornal\u00edsticas n\u00e3o poderiam prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o suposto acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada por estarem submetidos a dever de sigilo, o DRI poderia extrair, ao menos, a conclus\u00e3o de que estava em curso algum procedimento perante as autoridades brasileiras que impunha aos envolvidos o referido sigilo, informa\u00e7\u00e3o esta que, no contexto vivenciado pela JBS naquele momento, teria aptid\u00e3o para influenciar o comportamento dos investidores. Por estas raz\u00f5es, o Diretor Relator Gustavo Borba, votou pela::<\/p>\n a)\u00a0<\/strong>absolvi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de descumprimento do dever de questionar pessoas que tiveram acesso ao fato relevante (art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da ICVM 358).<\/p>\n b)\u00a0<\/strong>condena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 200.000,00 pela n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o tempestiva do Fato Relevante antes ou durante o preg\u00e3o do dia 18\/5\/2017 (art. 157, \u00a74\u00ba, da Lei 6.404\/76, combinado com o art. 3\u00ba da ICVM 358).<\/p>\n c)\u00a0<\/strong>condena\u00e7\u00e3o \u00e0 advert\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o do Fato Relevante por meio inapropriado (art. 2\u00ba, combinado com o art. 3\u00ba, da ICVM 358).<\/p>\n O Diretor Pablo Renteria acompanhou o voto do Diretor Relator nos itens \u201ca\u201d e \u201cc\u201d acima, tendo votado, no entanto, pela absolvi\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o tempestiva do Fato Relevante antes ou durante o preg\u00e3o do dia 18\/5\/2017 (art. 157, \u00a74\u00ba, da Lei 6.404\/76, combinado com o art. 3\u00ba da ICVM 358), descrita no item \u201cb\u201d.<\/p>\n Segundo o Diretor, as provas constantes nos autos demonstram que o DRI da JBS n\u00e3o estava, naquele momento, em condi\u00e7\u00f5es de ir a mercado para confirmar, refutar ou complementar os fatos que vinham sendo divulgados na m\u00eddia, uma vez que n\u00e3o tinha ci\u00eancia pr\u00e9via do tema e, ap\u00f3s inquirir o Diretor Presidente, n\u00e3o recebeu nenhuma informa\u00e7\u00e3o relevante pass\u00edvel de divulga\u00e7\u00e3o ao mercado. Al\u00e9m disso, de acordo com o Diretor Pablo Renteria, eventual divulga\u00e7\u00e3o ao mercado da resposta fornecida pelo Diretor Presidente \u2013 que se limitou a afirmar que estava sob dever de sigilo \u2013, n\u00e3o corrigiria nem reduziria a assimetria informacional provocada pelas not\u00edcias sobre os acordos de colabora\u00e7\u00e3o que circulavam na m\u00eddia.<\/p>\n Diante disso, os demais membros do Colegiado da CVM* decidiram acompanhar o voto do Diretor Pablo Renteria.<\/p>\n * O diretor Henrique Machado n\u00e3o participou da sess\u00e3o.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O acusado poder\u00e1 apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio e o voto do Diretor Relator Gustavo Borba<\/a><\/strong> e a manifesta\u00e7\u00e3o de voto do Diretor Pablo Renteria<\/a><\/strong>.\u00a0<\/p>\n
Acusado foi absolvido por supostas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ICVM 358 O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 4\/7\/2018, o Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba 19957.007010\/2017-51, instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) para apurar eventual responsabilidade de Jeremiah Alphonsus O\u2019Callaghan, diretor de rela\u00e7\u00f5es com investidores (DRI) da JBS S.A., por n\u00e3o inquirir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-9797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
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