subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a produtores do combust\u00edvel<\/a>. Eleito vice-presidente, o deputado Leonardo Quint\u00e3o (MDB-MG) escolheu o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para relatar o texto. Tanto neste caso como no da Medida Provis\u00f3ria 836, o cargo de presidente ainda n\u00e3o foi indicado pelas lideran\u00e7as do Senado.<\/p>\nA redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,30 no pre\u00e7o do diesel ser\u00e1 garantida pelo governo por meio de um subs\u00eddio de at\u00e9 R$ 9,5 bilh\u00f5es, que ser\u00e1 repassado diretamente aos produtores e importadores de diesel at\u00e9 o fim do ano. Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos, a equipe econ\u00f4mica utilizou como argumentos as altas do petr\u00f3leo internacional, do d\u00f3lar e os protestos dos caminhoneiros que, naquele momento, j\u00e1 causavam \u201cconsequ\u00eancias sobre a economia e a vida dos cidad\u00e3os\u201d.\u00a0<\/p>\n
Fim de regime de tributa\u00e7\u00e3o especial<\/h2>\n
A Medida Provis\u00f3ria 836\/2018 acaba com um regime de tributa\u00e7\u00e3o especial que existia no setor petroqu\u00edmico. A revoga\u00e7\u00e3o do chamado Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica vai gerar, na pr\u00e1tica, o fim dos incentivos de importa\u00e7\u00e3o concedidos pelo governo em impostos como PIS\/Pasep e Cofins. Para debater a mat\u00e9ria, foram designados como vice-presidente o deputado Leonardo Quint\u00e3o (MDB-MG) e como relator o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).<\/p>\n
\u201cA medida \u00e9 relevante e urgente, pois tal benef\u00edcio implica significativa ren\u00fancia de receitas para a Uni\u00e3o. Em face do ambiente fiscal adverso, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel conviver com perdas de arrecada\u00e7\u00e3o desta magnitude\u201d, escreveu o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ao presidente Temer, quando sugeriu a edi\u00e7\u00e3o da proposta. Embora seja uma medida provis\u00f3ria, e por isso j\u00e1 tenha for\u00e7a de lei, esta mat\u00e9ria s\u00f3 entra em vigor no fim de agosto, por causa do per\u00edodo da noventena.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o para policiais rodovi\u00e1rios federais\u00a0<\/h2>\n
A MP 837, que institui indeniza\u00e7\u00e3o para policiais rodovi\u00e1rios federais que deixarem seu per\u00edodo de descanso para participar de a\u00e7\u00f5es complexas ou emergenciais, ser\u00e1 presidida pelo deputado Jos\u00e9 Mentor (PT-SP). O relator designado foi o senador Jos\u00e9 Medeiros (PODE-MT). A mat\u00e9ria foi editada como uma forma de garantir a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal durante a greve dos caminhoneiros, que paralisaram diversas rodovias brasileiras durante onze dias no fim do m\u00eas passado.<\/p>\n
Na justificativa, o governo disse que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o gerar\u00e1 aumento de despesas da Uni\u00e3o, pois ser\u00e1 feita realoca\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. As despesas est\u00e3o previstas para este ano, 2019 e 2020. O servidor que receber a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ganhar di\u00e1rias e indeniza\u00e7\u00e3o de campo, outro adicional existente na carreira. Para quem trabalhar seis horas, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 R$ 420. J\u00e1 o agente que atuar por 12 horas em per\u00edodo de descanso receber\u00e1 R$ 900.<\/p>\n
Na semana passada, mais tr\u00eas medidas provis\u00f3rias tiveram comiss\u00f5es mistas instaladas pelo Congresso Nacional. Por se tratar de MPs, elas j\u00e1 est\u00e3o valendo, mas precisam ser referendadas pelos parlamentares nos pr\u00f3ximos 60 dias, prorrog\u00e1veis uma vez por igual per\u00edodo.<\/p>\n
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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As comiss\u00f5es respons\u00e1veis por debater as medidas provis\u00f3rias (Mps) enviadas pelo governo ap\u00f3s o acordo com os caminhoneiros tiveram seus integrantes designados na tarde desta quarta-feira (13). Os colegiados, compostos por deputados e senadores, v\u00e3o agora se debru\u00e7ar sobre as MPs 836, 837 e 838, assinadas pelo presidente Michel Temer no fim do m\u00eas passado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-8892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}