Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) a cinco anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, por fraude e dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca em que era prefeito de Pinhalzinho (SC), o deputado federal Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC)\u00a0reassumiu hoje (11) o mandato na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Rodrigues estava proibido de exercer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por decis\u00e3o da ju\u00edza substituta da 1\u00ba Vara Federal de Chapec\u00f3, Priscilla Piva. Na \u00faltima\u00a0quinta-feira (7) o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a determinar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Casa o afastamento do parlamentar e a convoca\u00e7\u00e3o do suplente dele. No entanto, teve que revogar a decis\u00e3o depois que o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, no mesmo dia, autorizando o retorno do parlamentar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Desde fevereiro, o deputado cumpre pena no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia. Em v\u00eddeo publicado nas redes sociais, ele comemorou a volta \u00e0 C\u00e2mara. \u201cComo \u00e9 bom estar em liberdade, como \u00e9 bom ver o sol\u201d, disse. \u201cAmigos entendem a injusti\u00e7a pela qual passei. Nem os senhores est\u00e3o livres de passar por isso. N\u00e3o cometi nenhum crime, tanto \u00e9 verdade que estou de volta\u201d, ressaltou. Mesmo preso, sem comparecer \u00e0 C\u00e2mara, Rodrigues continuou a receber sal\u00e1rio e os demais benef\u00edcios em decorr\u00eancia do mandato. Pela aus\u00eancia em sess\u00f5es no per\u00edodo, a remunera\u00e7\u00e3o do parlamentar caiu de R$ 33,7 mil para cerca de R$ 9 mil.<\/p>\n
Jo\u00e3o Rodrigues responde a processo no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. No m\u00eas passado foi aprovado, por 9 votos a 1, o parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es contra o catarinense que pode resultar na perda de mandato. O m\u00e9rito do processo ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n
O deputado Celso Jacob (MDB-RJ) tamb\u00e9m reassumiu o mandato, na \u00faltima\u00a0sexta-feira (8). Condenado a sete\u00a0anos e dois\u00a0meses de pris\u00e3o, em regime semiaberto, por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico e dispensa de licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei quando era prefeito de Tr\u00eas Rios (RJ), Jacob estava afastado das atividades parlamentares desde maio por decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara. O retorno \u00e0 Casa ocorreu\u00a0depois que ele foi autorizado pelo juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, a cumprir pena em regime aberto.\u00a0<\/p>\n
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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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