Proponentes:<\/strong> Cabral Garcia Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA. \u2013 ME, SPE Residencial Townhouse By Copa Posto 5 LTDA., Aline Coutinho Cabral Garcia Dias e Jaime Garcia Dias<\/p>\n
2. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.006364\/2017-89<\/a><\/strong> 3. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.003946\/2017-11<\/a><\/strong> 1. Cabral Garcia Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA. \u2013 ME e SPE Residencial Townhouse By Copa Posto 5 LTDA.<\/strong>, na qualidade de incorporadoras hoteleiras, e Aline Coutinho Cabral Garcia Dias e Jaime Garcia Dias<\/strong>, na qualidade de administradores, apresentaram proposta conjunta de Termo de Compromisso no \u00e2mbito do PAS CVM SEI n\u00b0 19957.008371\/2016-34<\/strong>.<\/p>\n O processo, instaurado pela Superintend\u00eancia de Registro de Valores Mobili\u00e1rios (SRE), apurou supostas irregularidades na oferta de valores mobili\u00e1rios sem a obten\u00e7\u00e3o e dispensa do registro (infra\u00e7\u00e3o ao inciso II do art. 59 da ICVM 400 e ao art. 56-B da mesma Instru\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Os acusados apresentaram proposta conjunta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso de pagamento \u00e0 CVM no valor de R$ 100.000,00, parcelados em 10 vezes mensais e sucessivos de R$ 10.000,00 cada.<\/p>\n A Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 Autarquia (PFE\/CVM), ao apreciar os aspectos legais da proposta, n\u00e3o identificou impedimento jur\u00eddico \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com os proponentes, e tendo em vista a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o pelos acusados dos aprimoramentos sugeridos pelo Comit\u00ea de Termo de Compromisso (CTC), o CTC deliberou pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta apresentada.<\/p>\n Diante do exposto acima, o Colegiado, acompanhando o entendimento do Comit\u00ea, deliberou pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta conjunta de Termo de Compromisso.<\/strong><\/p>\n Acesse o parecer do Comit\u00ea de Termo de Compromisso<\/a><\/strong>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2. Soares & Associados Auditores Independentes S\/S e Luiz Fernando Silva Soares<\/strong>, na qualidade de s\u00f3cio e respons\u00e1vel t\u00e9cnico, apresentaram proposta conjunta de Termo de Compromisso no \u00e2mbito do PAS CVM SEI n\u00b0 19957.006364\/2017-89<\/strong>.<\/p>\n O processo, instaurado pela Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC), apurou supostas irregularidades cometidas na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, da documenta\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos de Revis\u00e3o Externa de Qualidade que exerceram sobre a Bazzaneze Auditores Independentes S\/S \u2014 Auditor-Revisado (infra\u00e7\u00e3o dos itens 32, 33, \u2018a\u2019,\u2019b\u2019 e \u2018c\u2019, 34 e 43, \u2018b.i\u2019, da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00b0 1.323\/11 e do art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 308).<\/p>\n Os acusados apresentaram proposta conjunta de Termo de Compromisso na qual se dispunham a cessar a pr\u00e1tica de atividades ou atos considerados il\u00edcitos pela CVM e a corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os preju\u00edzos, al\u00e9m de pagamento \u00e0 CVM no valor de R$ 10.000,00, pela Soares & Associados Auditores Independentes S\/S, e R$ 5000,00, por Luiz Fernando Silva Soares.<\/p>\n Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com os proponentes, e tendo em vista a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o pelos acusados dos aprimoramentos sugeridos pelo Comit\u00ea de Termo de Compromisso (CTC), o CTC deliberou pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta apresentada.<\/p>\n Diante do exposto acima, o Colegiado, acompanhando o entendimento do Comit\u00ea, deliberou pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta conjunta de Termo de Compromisso.<\/strong><\/p>\n Acesse o parecer do Comit\u00ea de Termo de Compromisso<\/a><\/strong>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/strong>3. Henrique Fernando Lucas<\/strong>, na qualidade de diretor financeiro da Eletrosom S.A. no per\u00edodo compreendido entre 1\/4\/2014 e 8\/9\/2014, apresentou proposta de Termo de Compromisso no \u00e2mbito do PAS CVM SEI n\u00b0 19957.003946\/2017-11<\/strong>.<\/p>\n Rodrigo da Silva Oliveira Alves e Reginaldo Jose Soares da Rosa<\/strong>, na qualidade diretores de rela\u00e7\u00f5es com investidores (DRI), Beatriz Rosa Camargo Mendon\u00e7a<\/strong>, na qualidade de DRI e diretora financeira, Ant\u00f4nio Acir Rosa<\/strong>, na qualidade de DRI, diretor financeiro e membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Natal Acir Rosa<\/strong>, na qualidade de diretor presidente e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, e Luciano Candido Bozi<\/strong>, na qualidade de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, apresentaram propostas conjuntas de Termo de Compromisso no \u00e2mbito do mesmo processo.<\/p>\n O processo, instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP), apurou a n\u00e3o entrega ou entrega em atraso de documentos e informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, a n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Ordin\u00e1ria.<\/p>\n A Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 Autarquia (PFE\/CVM), ao apreciar os aspectos legais das propostas, n\u00e3o identificou impedimento jur\u00eddico \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, Henrique Fernando Lucas aceitou contraproposta do Comit\u00ea de Termo de Compromisso de pagamento \u00e0 CVM o valor de R$ 30.000,00, em parcela \u00fanica, e n\u00e3o exercer, pelo per\u00edodo de um ano e seis meses a fun\u00e7\u00e3o de administrador (diretor e conselheiro de administra\u00e7\u00e3o) e de conselheiro fiscal de companhias abertas.<\/p>\n Os demais acusados tamb\u00e9m aceitaram a contraproposta do CTC de (i) pagamento individual \u00e0 Autarquia do valor de R$ 30.000,00, em parcela \u00fanica, e (ii) n\u00e3o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de administrador (diretor e conselheiro de administra\u00e7\u00e3o) e de conselheiro fiscal de companhias abertas, pelo prazo estabelecido na tabela abaixo:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0 Diante da an\u00e1lise do caso concreto, o Comit\u00ea de Termo de Compromisso (CTC) deliberou pela aceita\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas.<\/p>\n
Proponentes:<\/strong> Soares & Associados Auditores Independentes S\/S e Luiz Fernando Silva Soares<\/p>\n
Proponentes: <\/strong>Henrique Fernando Lucas, Rodrigo da Silva Oliveira Alves, Reginaldo Jose Soares da Rosa, Beatriz Rosa Camargo Mendon\u00e7a, Ant\u00f4nio Acir Rosa, Natal Acir Rosa e Luciano Candido Bozi.<\/p>\n\u00a0<\/h3>\n
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