Nos \u00faltimos seis anos, o governo federal recebeu 611,3 mil pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O balan\u00e7o foi divulgado hoje (16) pelo Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) em raz\u00e3o dos seis anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A norma estabeleceu as formas de requisi\u00e7\u00e3o de dados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos pela sociedade, os procedimentos para fornecimento desses registros e as possibilidades de gest\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Do total de pedidos, 458,4 mil (75%) resultaram em acesso parcial ou total da informa\u00e7\u00e3o solicitada. J\u00e1 8,54% foram negados por diversos motivos, como envolver dado sigiloso, ser processo em curso, conter pleito gen\u00e9rico ou incompreens\u00edvel. Outros 100 mil (17%) n\u00e3o diziam respeito a atividades ou fatos de atua\u00e7\u00e3o do respectivo \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n
Quanto ao tempo de resposta, do total de solicita\u00e7\u00f5es, 611,9 mil foram respondidas (99,65%) dentro do prazo legal. De acordo com a CGU, o tempo m\u00e9dio de resposta \u00e9 de 14 dias. Pela lei, um \u00f3rg\u00e3o tem at\u00e9 20 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os que receberam mais solicita\u00e7\u00f5es foram o Minist\u00e9rio da Fazenda (43,2 mil), INSS (38,7 mil), Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (24,1 mil) e a Caixa Econ\u00f4mica (22,5 mil). Os estados com mais pedidos s\u00e3o S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. No total, os pedidos foram realizados em 5,1 mil munic\u00edpios, o que representa 91% do pa\u00eds.<\/p>\n
Recursos<\/strong><\/p>\n Quando a pessoa que realiza o pedido n\u00e3o fica satisfeita, pode entrar com um recurso. Segundo o balan\u00e7o da CGU, nos seis anos de vig\u00eancia da LAI foram apresentados 49 mil recursos \u00e0 chefia superior (1\u00aa inst\u00e2ncia), 15 mil \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o (2 \u00aa inst\u00e2ncia), 8,2 mil \u00e0 CGU (3\u00aa inst\u00e2ncia) e 2,8 mil \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Avalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es, formada por representantes de 10 minist\u00e9rios.<\/p>\n \u201cNossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que a LAI no \u00e2mbito do governo federal pegou. O n\u00famero de recurso em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos, principalmente nas 3a e 4a inst\u00e2ncias, \u00e9 muito baixo. Dos mais de 600 mil, chegaram 8,2 recursos pra CGU. Isso demonstra que o cidad\u00e3o fica satisfeito com a resposta adequada\u201d, avalia Cl\u00e1udia Taya, secret\u00e1ria de transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o da CGU.<\/p>\n Pedidos respondidos e atendidos<\/p>\n Para a organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil, os dados devem ser avaliados com cautela. O \u00edndice de pedidos respondidos n\u00e3o significa quo a demanda da pessoa foi\u00a0 100% atendida. \u201cO Poder P\u00fablico d\u00e1 resposta muitas vezes insuficientes e diz que o pedido foi atendido. N\u00e3o \u00e9 o usu\u00e1rio que est\u00e1 satisfeito\u201d, diz Manoel Galdino, diretor executivo da entidade.<\/p>\n Nas pesquisas sobre o uso da lei, a Transpar\u00eancia Brasil tem identificado tamb\u00e9m dificuldade na apresenta\u00e7\u00e3o dos recursos. Embora o \u00edndice de pedidos na 1\u00aa inst\u00e2ncia seja baixo, por volta de 39%, a organiza\u00e7\u00e3o ainda aponta que muitos \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o possuem informa\u00e7\u00f5es claras sobre como recorrer e sistemas eficientes e acess\u00edveis para o cidad\u00e3o utilizar o recurso quando considera que sua demanda n\u00e3o foi atendida corretamente.<\/p>\n Outros poderes, estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Para a ONG Artigo XIX, que produz periodicamente relat\u00f3rios sobre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Brasil, ainda h\u00e1 muitos obst\u00e1culos a uma plena implanta\u00e7\u00e3o da LAI. O primeiro deles \u00e9 quanto \u00e0 populariza\u00e7\u00e3o deste direito. Embora o n\u00famero de pedidos ao longo de seis anos seja alto, mais de 100 mil por ano, as requisi\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o s\u00e3o uma cultura disseminada no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cQuem mais est\u00e1 pedindo s\u00e3o pessoas f\u00edsicas, homens, e 80% fazem apenas um pedido de informa\u00e7\u00e3o, enquanto 20% fazem mais. H\u00e1 um descompasso entre mais pessoas utilizando a lei e poucas pessoas usando com frequ\u00eancia. A variedade do n\u00famero de pessoas ainda n\u00e3o \u00e9 grande\u201d, analisa Joara Marchezini, diretora do programa de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da ONG.<\/p>\n Outro desafio \u00e9 o fato de que os dados da CGU abrangem apenas o governo federal, n\u00e3o havendo, assim, uma radiografia sobre a situa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do Legislativo e Judici\u00e1rio e sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos estados e munic\u00edpios. Nos estudos que a entidade realiza, ela afirma perceber n\u00edveis muito diferentes de implanta\u00e7\u00e3o. Em muitos munic\u00edpios, diz Joara Marchezini, ainda n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados dados b\u00e1sicos, como or\u00e7amento, contratos e licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo a secret\u00e1ria de Transpar\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da CGU, Claudia Taya, uma medida que vem sendo tomada pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o chamada \u201cEscala Brasil Transparente\u201d, que verifica o grau de transpar\u00eancia com base em um conjunto de crit\u00e9rios. \u201cFizemos tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es onde a gente avalia se estados e munic\u00edpios t\u00eam canais para fazer acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Isso exp\u00f4s muito a quest\u00e3o da transpar\u00eancia e gerou fomento para come\u00e7arem a ter um canal para ter e-mail, sistema para cidad\u00e3os fazerem pedido de acesso\u201d, diz a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Nos \u00faltimos seis anos, o governo federal recebeu 611,3 mil pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O balan\u00e7o foi divulgado hoje (16) pelo Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) em raz\u00e3o dos seis anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A norma estabeleceu as formas de requisi\u00e7\u00e3o de dados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-8186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8186\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"