{"id":8133,"date":"2018-05-16T18:48:00","date_gmt":"2018-05-16T21:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-do-foro-privilegiado-aprova-convite-para-ministros-do-stf\/"},"modified":"2018-05-16T18:48:00","modified_gmt":"2018-05-16T21:48:00","slug":"comissao-do-foro-privilegiado-aprova-convite-para-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-do-foro-privilegiado-aprova-convite-para-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do foro privilegiado aprova convite para ministros do STF"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial<\/a> da C\u00e2mara dos Deputados que discute a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado aprovou hoje (16) convite para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e mais sete juristas.<\/p>\n

Al\u00e9m dos ministros, tamb\u00e9m ser\u00e3o convidados o juiz federal S\u00e9rgio Moro, o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, o coordenador do projeto Supremo em N\u00fameros e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-RJ) Ivar Hartmann, o jurista e professor de direito constitucional Lenio Luiz Streck, a professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux, a professora de direito constitucional da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas em S\u00e3o Paulo (FGV-SP) Eloisa Machado de Almeida e um representante do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Por se tratar de convite, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o da autoridade em comparecer \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333\/17, deputado Efraim Filho (DEM-PB), os parlamentares poder\u00e3o propor sugest\u00f5es ao texto pelo prazo de oito sess\u00f5es do plen\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n

Instalada na semana passada, a comiss\u00e3o especial que discute a PEC 333\/17 \u00e9 mais ampla na restri\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o chamado foro privilegiado, em rela\u00e7\u00e3o ao que ficou definido pelo recentemente pelo STF<\/a>. Ela vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das For\u00e7as Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, ju\u00edzes federais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, procurador-geral da Rep\u00fablica e membros dos conselhos de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Pela proposta, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, o chefe do Judici\u00e1rio, e os presidentes da C\u00e2mara e do Senado. A PEC tamb\u00e9m pro\u00edbe que constitui\u00e7\u00f5es estaduais criem situa\u00e7\u00f5es que permitam o foro especial.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o de PECs<\/h2>\n

A tramita\u00e7\u00e3o da proposta esbarra no impedimento de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o durante a vig\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro. Dessa forma, ainda h\u00e1 um impasse na C\u00e2mara sobre a an\u00e1lise de PECs na Casa. Em resposta a quest\u00e3o de ordem, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que apenas no plen\u00e1rio ficaria proibido de analisar mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o, mas que o debate poderia seguir nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

No entanto, recurso apresentado hoje na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pelo deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em todas as fases do processo legislativo. A vota\u00e7\u00e3o do parecer de Picciani foi adiada ap\u00f3s pedido conjunto de vista dos deputados F\u00e1bio Trad (PSD-MS), Fausto Pinato (PP-SP), Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).<\/p>\n

Para o presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Diego Garcia (Pode-PR), o recurso n\u00e3o impede o prosseguimento dos trabalhos do colegiado. \u201cEsse recurso ainda tem que ser aprovado na CCJ e depois \u00e9 encaminhado ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Ent\u00e3o, tem de ser tamb\u00e9m aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u00c9 uma longa discuss\u00e3o, que n\u00e3o impede o andamento dos trabalhos na comiss\u00e3o especial. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos continuar trabalhando\u201d, assegurou o parlamentar.<\/p>\n


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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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