{"id":8074,"date":"2018-05-08T19:38:00","date_gmt":"2018-05-08T22:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/administradores-de-companhia-aberta-sao-punidos\/"},"modified":"2018-05-08T19:38:00","modified_gmt":"2018-05-08T22:38:00","slug":"administradores-de-companhia-aberta-sao-punidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/administradores-de-companhia-aberta-sao-punidos\/","title":{"rendered":"Administradores de companhia aberta s\u00e3o punidos"},"content":{"rendered":"

Caso envolveu irregularidades de cunho informacional<\/h4>\n

O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 8\/5\/2018, o\u00a0Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 18\/2013<\/strong>, instaurado pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) para apurar a eventual responsabilidade de Maria Jos\u00e9 de Souza Coelho, Peter Wilm Rosenfeld, Carlos Eduardo Lemos de Carvalho, Guilherme de Souza Coelho Turqueto e Ricardo Alves de Melo, na qualidade de administradores da Brasp\u00e9rola Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio S.A. (Brasp\u00e9rola)<\/strong>, por supostas infra\u00e7\u00f5es relacionadas a (i) n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da Companhia, (ii) n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias e (iii) n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de registro de companhia aberta, no per\u00edodo de 2000 a 2004.<\/p>\n

Aos acusados, foram imputadas as seguintes infra\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

(i) Maria Jos\u00e9 de Souza Coelho, Carlos Eduardo Lemos de Carvalho e Guilherme de Souza Coelho Turqueto<\/strong>, na qualidade de conselheiros de administra\u00e7\u00e3o da Brasp\u00e9rola, pela n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o das Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias referentes aos exerc\u00edcios sociais findos em 31\/12\/2000, 31\/12\/2001, 31\/12\/2002 e 31\/12\/2003; 31\/12\/2000; e 31\/12\/2002 e 31\/12\/2003, respectivamente (infra\u00e7\u00e3o aos arts. 132 e 142, IV, da Lei 6.404\/1976);<\/p>\n

(ii) Peter Wilm Rosenfeld e Ricardo Alves de Melo<\/strong>, na qualidade de diretores superintendentes da Brasp\u00e9rola, pela n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes aos exerc\u00edcios sociais findos em 31\/12\/2000 e 31\/12\/2001 (o primeiro), 31\/12\/2002 e 31\/12\/2003 (o segundo) (infra\u00e7\u00e3o ao art. 176 da Lei 6.404\/1976 e arts. 132 e 133 da mesma Lei); e<\/p>\n

(iii) Peter Wilm Rosenfeld e Guilherme de Souza Coelho Turqueto<\/strong>, na qualidade de diretores de rela\u00e7\u00f5es com investidores da Brasp\u00e9rola, por n\u00e3o enviarem \u00e0 CVM as informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da Companhia e, dessa forma, n\u00e3o manterem atualizado o registro entre 31\/3\/2001 e 3\/9\/2002 (o primeiro) e 3\/9\/2002 e 27\/10\/2004 (o segundo) (infra\u00e7\u00e3o aos arts. 13, I, e 16, combinados com o art. 6\u00ba, todos da Instru\u00e7\u00e3o CVM 202).<\/p>\n

O Colegiado decidiu, por unanimidade*, acompanhando o voto do Diretor Relator Henrique Machado, pela:<\/strong><\/p>\n