{"id":7634,"date":"2018-03-06T16:35:00","date_gmt":"2018-03-06T19:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/colegiado-da-cvm-julga-processos-sancionadores\/"},"modified":"2018-03-06T16:35:00","modified_gmt":"2018-03-06T19:35:00","slug":"colegiado-da-cvm-julga-processos-sancionadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/colegiado-da-cvm-julga-processos-sancionadores\/","title":{"rendered":"Colegiado da CVM julga processos sancionadores"},"content":{"rendered":"

Casos apuraram falta de dilig\u00eancia e irregularidades diante de suspeita de fraude em auditoria<\/h4>\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 6\/3\/2018, os seguintes processos:<\/p>\n

1.\t Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 07\/2012: Luis Octavio Azeredo Lopes \u00cdndio da Costa e outros.<\/a>
<\/strong><\/p>\n

2.\tProcesso Administrativo Sancionador SEI n\u00b0 19957.000271\/2016-60: Ernst & Young Auditores Independentes S\/S<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Conhe\u00e7a os casos e os resultados<\/h3>\n

1<\/strong>.\tO Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 07\/2012<\/strong><\/a>, instaurado pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) e pela Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 CVM (PFE\/CVM), buscou apurar eventual falta de dilig\u00eancia de administradora, gestores de carteira e seus respectivos diretores que prestavam servi\u00e7os a fundos de investimentos exclusivos da Prece Previd\u00eancia Complementar (PRECE), fundo de pens\u00e3o dos empregados da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (CEDAE), em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos privados e p\u00fablicos federais a pre\u00e7os que supostamente n\u00e3o refletiriam a realidade do mercado \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Em virtude de aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o inicial de Luis Octavio Azeredo Lopes \u00cdndio da Costa para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual, o Colegiado da CVM, em delibera\u00e7\u00e3o proferida em 9\/1\/2018<\/a><\/strong>, declarou a parcial de nulidade da decis\u00e3o que julgou o processo, em 7\/3\/2017<\/a><\/strong>, no que se refere somente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o desse acusado.<\/p>\n

\u00cdndio da Costa foi acusado, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de carteiras da BCSul Verax Servi\u00e7os Financeiros Ltda., pela falta de dilig\u00eancia decorrente da aus\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de medidas ou sistemas de controle que pudessem impedir a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos para o fundo Roland Garros a pre\u00e7os desconectados dos praticados no mercado, restando descumprida, assim, a obriga\u00e7\u00e3o de buscar \u201csempre as melhores condi\u00e7\u00f5es para o fundo\u201d.<\/p>\n

O Colegiado, por unanimidade, acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Borba, decidiu pela condena\u00e7\u00e3o de Luis Octavio Azeredo Lopes \u00cdndio da Costa, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de carteiras da respons\u00e1vel na BCSul Verax Servi\u00e7os Financeiros Ltda \u00e0 multa no valor de R$ 350.000,00<\/strong>, por ter agido com falta de dilig\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o de procedimentos e controles para evitar a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos por pre\u00e7os prejudiciais ao Fundo Roland Garros (infra\u00e7\u00e3o aos incisos IX do art. 65 da ICVM 409 e II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba do Regulamento anexo \u00e0 Circular BACEN n\u00ba 2.616\/95).<\/p>\n

Considerou-se, na dosimetria da pena, o hist\u00f3rico de Luis \u00cdndio da Costa, que j\u00e1 foi condenado pela Autarquia no PAS CVM n\u00ba RJ2012\/3168, julgado em 13\/11\/2012<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O acusado poder\u00e1 apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Acesse o relat\u00f3rio do caso<\/a><\/strong> e o voto do Diretor Relator Gustavo Borba<\/a><\/strong>.<\/p>\n

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2<\/strong>.\tO Processo Administrativo Sancionador SEI n\u00ba 19957.000271\/2016-60<\/strong><\/a> foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC) para apurar eventuais responsabilidades de Ernst & Young Auditores Independentes S\/S e de seu s\u00f3cio e respons\u00e1vel t\u00e9cnico, Fl\u00e1vio Serpejante Peppe, por supostas irregularidades no \u00e2mbito da rescis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria celebrado entre a EY e a Obo\u00e9 DTVM (infra\u00e7\u00e3o ao art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 308).<\/p>\n

A SNC entendeu que o auditor independente n\u00e3o observou os requisitos da NBC TA 240, norma profissional de auditoria que trata da responsabilidade do auditor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude no contexto da auditoria de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do CFC n\u00ba 1.207\/2009.<\/p>\n

Acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez, o Colegiado, por unanimidade, entendeu caracterizada a infra\u00e7\u00e3o ao art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 308 e votou:<\/p>\n