Considerando os recentes comunicados a respeito das opera\u00e7\u00f5es de ofertas de ativos virtuais conhecidas como Initial Coin Offerings<\/em> (ICOs), bem como as an\u00e1lises de casos concretos realizados desde ent\u00e3o, a CVM julga pertinente esclarecer alguns pontos sobre o tema.<\/p>\n Primeiramente, a CVM informa que, at\u00e9 o presente momento, nenhum ICO obteve dispensa ou registro de oferta p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios na Autarquia.<\/p>\n Os trabalhos realizados pela Autarquia abarcam desde a an\u00e1lise de documentos utilizados na distribui\u00e7\u00e3o desses ativos virtuais at\u00e9 o monitoramento de not\u00edcias veiculadas na imprensa e redes sociais, incluindo, quando necess\u00e1rio, pedidos de esclarecimentos aos agentes envolvidos em tais opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em todo caso, as an\u00e1lises e decis\u00f5es tomadas pela CVM n\u00e3o ratificam ou recomendam uma oferta de valores mobili\u00e1rios. Estas e outras a\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo verificar se as opera\u00e7\u00f5es de ICOs est\u00e3o enquadradas nas defini\u00e7\u00f5es de oferta p\u00fablica de valores mobili\u00e1rios estabelecidas nos normativos da CVM para que, quando a resposta for positiva, sejam tomadas as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n Sobre esse aspecto, vale refor\u00e7ar que quaisquer comunica\u00e7\u00f5es, efetuadas por terceiros, que envolvam o uso da sigla, logotipo ou slogan da CVM devem atender ao disposto na Delibera\u00e7\u00e3o CVM 749, em especial no art. 4\u00b0, que trata da indu\u00e7\u00e3o de terceiros ao erro ou confus\u00e3o. Comunica\u00e7\u00f5es em desconformidade com a regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o tidas como irregulares e estar\u00e3o sujeitas \u00e0s penalidades aplic\u00e1veis.<\/p>\n A CVM destaca, ainda, que lhe cabe regular a oferta e negocia\u00e7\u00e3o de ativos que se enquadrem no conceito legal de valor mobili\u00e1rio, n\u00e3o estando em seu escopo de atua\u00e7\u00e3o os que n\u00e3o t\u00eam essa caracter\u00edstica.<\/p>\n A Autarquia recomenda que os investidores tenham aten\u00e7\u00e3o aos seguintes riscos relacionados aos investimentos em ICOs (em especial no que diz respeito a emissores ou ofertas n\u00e3o registradas na CVM):<\/p>\n i.\t<\/strong>Risco de fraudes e pir\u00e2mides financeiras;<\/p>\n ii. <\/strong>Inexist\u00eancia de processos formais de adequa\u00e7\u00e3o do perfil do investidor ao risco do empreendimento (suitability<\/em>);<\/p>\n iii. <\/strong>Risco de lavagem de dinheiro ou de evas\u00e3o fiscal ou de divisas;<\/p>\n iv.<\/strong> Atua\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os sem observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n v.<\/strong> Material publicit\u00e1rio de oferta que n\u00e3o observa a regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM;<\/p>\n vi.<\/strong> Riscos operacionais em ambientes de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o monitorados pela CVM;<\/p>\n vii. <\/strong>Riscos cibern\u00e9ticos (dentre os quais, ataques \u00e0 infraestrutura, sistemas e comprometimento de credenciais de acesso dificultando o acesso aos ativos ou a perda parcial ou total destes) associados \u00e0 gest\u00e3o e cust\u00f3dia dos ativos virtuais;<\/p>\n viii.<\/strong> Risco operacional associado a ativos virtuais e seus sistemas;<\/p>\n ix.<\/strong> Volatilidade associada a ativos virtuais;<\/p>\n x.<\/strong> Risco de liquidez (ou seja, risco de n\u00e3o encontrar compradores\/vendedores para certa quantidade de ativos ao pre\u00e7o cotado) associado a ativos virtuais; e<\/p>\n xi.<\/strong> Desafios jur\u00eddicos e operacionais em casos de lit\u00edgio com emissores, inerentes ao car\u00e1ter multijurisdicional das opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais.<\/p>\n Por fim, a CVM relembra que os investidores podem enviar den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis irregularidades em tais opera\u00e7\u00f5es por meio dos canais de atendimento ao cidad\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n Acesse os demais comunicados da Autarquia sobre o tema, divulgados nos dias 11\/10\/2017<\/a><\/strong> e 16\/11\/2017<\/a><\/strong>.<\/p>\n
CVM esclarece que n\u00e3o faz recomenda\u00e7\u00e3o ou ratifica ofertas Considerando os recentes comunicados a respeito das opera\u00e7\u00f5es de ofertas de ativos virtuais conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs), bem como as an\u00e1lises de casos concretos realizados desde ent\u00e3o, a CVM julga pertinente esclarecer alguns pontos sobre o tema. Primeiramente, a CVM informa que, at\u00e9 o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-7632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mais Informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
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