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<\/a><\/p>\nDesde a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, pelo Decreto-Lei n.\u00ba 9.295\/1946, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio cont\u00e1bil \u00e9 prerrogativa fundamental para que o Sistema CFC\/CRCs se mantenha forte a atuante.<\/p>\n
Ao longo de todos esses anos e com a evolu\u00e7\u00e3o da contabilidade no cen\u00e1rio mundial, os Conselhos Federal e Regionais est\u00e3o modernizando a forma de fiscalizar. Segundo a vice-presidente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista, \u201co profissional precisa conhecer a import\u00e2ncia do Sistema e a necessidade da atua\u00e7\u00e3o ostensiva da fiscaliza\u00e7\u00e3o como fator de prote\u00e7\u00e3o da sociedade ao colaborar para o engrandecimento e o fortalecimento da classe cont\u00e1bil por meio do controle, acompanhamento do exerc\u00edcio profissional e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento pelo vi\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o continuada\u201d.<\/p>\n
O trabalho realizado pela Vice-Presid\u00eancia, em 2017, reflete a import\u00e2ncia que a Fiscaliza\u00e7\u00e3o tem para o Sistema. Para se ter uma ideia, no ano passado, houve mais de 213 mil dilig\u00eancias dos fiscais dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade. Os processos julgados em primeira inst\u00e2ncia passaram dos 11 mil e, em segunda inst\u00e2ncia, de 1.400 com duas cassa\u00e7\u00f5es de registro. \u201cTemos por obriga\u00e7\u00e3o zelar para que sejam observadas as leis, os princ\u00edpios e as normas reguladoras do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil. A nossa meta \u00e9 manter a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema forte, para que a sociedade cada vez mais sinta confian\u00e7a no profissional da contabilidade e reconhe\u00e7a a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, aponta Sandra.<\/p>\n
De acordo com o Art. 27 da Lei n.\u00ba 12.249\/2010 \u2013 que alterou alguns dispositivos da Lei n.\u00ba 9.295\/1946 \u2013, as penalidades \u00e9tico-disciplinares aplic\u00e1veis por infra\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o s\u00e3o: no aspecto disciplinar \u2013 multas; suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por at\u00e9 dois anos; cassa\u00e7\u00e3o do registro profissional; e no aspecto \u00e9tico \u2013 advert\u00eancia reservada, censura reservada e censura p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cImportante lembrar que, situa\u00e7\u00f5es de fraude cont\u00e1bil, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.249, podem ser punidas com a pena de cassa\u00e7\u00e3o do registro ao profissional da contabilidade envolvido no caso. A altera\u00e7\u00e3o introduzida na nossa lei de reg\u00eancia representa um ganho significativo ao evidenciar que a profiss\u00e3o recrimina em grau m\u00e1ximo de apenamento as condutas como crime contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria, apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores de clientes confiados a sua guarda e incapacidade t\u00e9cnica de natureza grave\u201d, afirma Sandra Batista, explicando que, antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei, ocorrida em 11 de junho de 2010, n\u00e3o havia a previs\u00e3o normativa de cassa\u00e7\u00e3o de registro.<\/p>\n
Confira, abaixo, a entrevista com a vice-presidente Sandra Maria Batista:<\/p>\n
1)Quais s\u00e3o os seus desafios \u00e0 frente da Vice-Presid\u00eancia?<\/strong><\/p>\nSandra Batista \u2013 <\/strong>Com o objetivo de manter o sistema cont\u00e1bil forte, harm\u00f4nico e coeso e a nossa profiss\u00e3o cada vez mais valorizada, recebemos, nesta gest\u00e3o, o desafio de realizar a\u00e7\u00f5es integradas e em conjunto com as outras \u00e1reas do Conselho e com os Regionais, com qualidade, desenvolvimento e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNovos mercados est\u00e3o surgindo e \u00e9 importante o foco na inclus\u00e3o de todos os nossos profissionais nessas oportunidades para o pleno e efetivo desenvolvimento das nossas prerrogativas, conquistando cada vez mais, por meio do trabalho \u00e9tico, da capacita\u00e7\u00e3o e do conhecimento renovado, a qualidade dos servi\u00e7os prestados ao mercado.<\/p>\n
Acreditamos que a busca pela excel\u00eancia no desenvolvimento pleno do exerc\u00edcio profissional na \u00e1rea cont\u00e1bil passa por uma atua\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da fiscaliza\u00e7\u00e3o junto aos nossos profissionais, com a\u00e7\u00f5es de acompanhamento e apura\u00e7\u00e3o de eventuais transgress\u00f5es. Ganhar\u00e3o a nossa Ci\u00eancia Cont\u00e1bil, a classe e a sociedade em geral.<\/p>\n
2) Quais s\u00e3o os principais projetos da Vice-Presid\u00eancia?<\/strong><\/p>\nSandra Batista \u2013<\/strong> A melhoria e a inova\u00e7\u00e3o para um projeto ostensivo de fiscaliza\u00e7\u00e3o com controle de qualidade nas organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis; a capacita\u00e7\u00e3o dos fiscais; e uma atua\u00e7\u00e3o mais integrada no acompanhamento da atua\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es nos Regionais. Estes s\u00e3o os principais projetos que desenvolveremos neste bi\u00eanio. Objetiva-se alcan\u00e7ar uma maior efici\u00eancia nas apura\u00e7\u00f5es das den\u00fancias e nos julgamentos dos processos e uma maior abrang\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto para a prote\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio profissional, em qualquer \u00e1rea de especialidade da contabilidade, quanto ao controle da legalidade e da qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\nSobre a Vice-Presid\u00eancia<\/strong><\/p>\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, por interm\u00e9dio dos fiscais contratados para esta tarefa e pelos colaboradores do Sistema CFC\/CRCs.<\/p>\n
A atividade fiscalizadora visa, primordialmente, valorizar a imagem da profiss\u00e3o, como tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio da Contabilidade. Para isso, torna-se necess\u00e1rio conscientizar, individual e coletivamente, a classe, valendo-se, para tal fim, dos meios restritivos e coercitivos que se justifiquem e se coadunem com a dignidade, a responsabilidade e o respeito aos princ\u00edpios profissionais, prevalecendo sua autoridade no sentido de que as a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias resultem em benef\u00edcio \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Cabe, ainda, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre outras fun\u00e7\u00f5es: zelar para que sejam observadas as leis, os princ\u00edpios e as normas reguladoras do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil; estimular a exa\u00e7\u00e3o, a probidade e a dilig\u00eancia na pr\u00e1tica da Contabilidade; e cooperar para a integra\u00e7\u00e3o profissional e a consolida\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios \u00e9ticos.<\/p>\n
A Vice-Presid\u00eancia \u00e9 composta pela C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina, \u00f3rg\u00e3o deliberativo do CFC que \u00e9 integrado por 12 conselheiros efetivos e igual n\u00fameros de suplentes. S\u00e3o prerrogativas da C\u00e2mara, entre outros, examinar e julgar os recursos das decis\u00f5es dos Plen\u00e1rios e Tribunais Regionais de \u00c9tica e Disciplina; sanear, avocar e desenvolver processos de sua compet\u00eancia, determinando as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual; e examinar mat\u00e9ria sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e disciplina, al\u00e9m de propor medidas e a\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n
Integram a C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina, os conselheiros efetivos Sandra Maria Batista (DF), coordenadora da C\u00e2mara; Carlos Rubens de Oliveira (MS), coordenador Adjunto da C\u00e2mara; Fabiano Ribeiro Pimentel (AP); Ant\u00f4nio das Gra\u00e7as Alves Ferreira (MA); Francisco Brito do Nascimento (AC); Luc\u00e9lia Lecheta (PR); Diva Maria de Oliveira Gesualdi (RJ); Wellington do Carmo Cruz (BA); Silva Mara Leite Cavalcante (MT); Haroldo Santos Filho (ES); Jo\u00e3o Greg\u00f3rio J\u00fanior (RN), Marco Aur\u00e9lio Cunha de Almeida (MG); Jo\u00e3o Altair Caetano dos Santos (RO); Id\u00e9sio da Silva Coelho J\u00fanior (SP); e a t\u00e9cnica em contabilidade, Maria Perp\u00e9tua dos Santos (GO).<\/p>\n
Os conselheiros suplentes que comp\u00f5em a C\u00e2mara s\u00e3o: Luiz Henrique de Souza (MS), Pedro Gabril Kenne da Silva (RS), Alo\u00edsio Rodrigues da Silva (MT), Marcos de Ara\u00fajo Carneiro (RR), Glaydson Trajano Farias (PB), Nilva Am\u00e1lia Pasetto (PR), Andrezza Carolina Brito Farias (AP), Weberth Fernandes (GO), Heraldo de Jesus Campelo (MA), Carlos Barcellos Damasceno (ES), Everildo Bento da Silva (RN), Jos\u00e9 Cleber da Silva Fontineles (AC) e Jos\u00e9 Domingos Filho (RO); e os t\u00e9cnicos em Contabilidade, Miguel \u00c2ngelo Martins Lara (DF) e Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho.<\/p>\n
Quem \u00e9 Sandra Maria Batista<\/strong><\/p>\nPerita e empres\u00e1ria cont\u00e1bil. \u00c9 especialista em Direito Tribut\u00e1rio pelo ICAT\/UniDF, especialista em Gest\u00e3o de Entidades de Interesse Social pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Iniciou a atividade classista num grupo de trabalho de discuss\u00e3o do DL n.\u00ba 9295\/1946, no Conselho Regional de Contabilidade do CRCDF, por indica\u00e7\u00e3o do Sindiconta(DF), em 2009. Foi conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), tornando-se a primeira mulher e mais jovem presidente na gest\u00e3o de 2014\/2015. Foi presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Peritos, \u00c1rbitros e Mediadores (2016\/2017), presidente do Instituto dos Peritos e Consultores do Distrito Federal (2014\/2016), conselheira no Conselho de Transpar\u00eancia do Distrito Federal (2015) e conselheira do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do DF (2011\/2012). \u00c9 presidente da Febrapam (2016 a 2019) e diretora social do Sindiconta(DF), (2013-2018). Sandra Batista \u00e9, tamb\u00e9m, a primeira mulher a assumir a Vice-Presid\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do CFC.<\/p>\n
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\nFonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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