A Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) divulga hoje, 28\/2\/2018, o Of\u00edcio Circular CVM\/SEP\/n\u00b0 2\/2018<\/strong>.<\/p>\n Anualmente, a \u00e1rea emite o documento com intuito de orientar emissores sobre procedimentos que devem ser observados no envio de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e eventuais. <\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o apresentadas orienta\u00e7\u00f5es sobre interpreta\u00e7\u00f5es dadas pelo Colegiado da CVM e pela SEP, envolvendo aspectos relevantes da legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o. No of\u00edcio de 2018, a \u00e1rea t\u00e9cnica destaca:<\/p>\n \ni)\taltera\u00e7\u00f5es nos procedimentos do voto a dist\u00e2ncia (item 7.1.6); \u00a0<\/p>\n \nPara esclarecimentos sobre mat\u00e9rias cont\u00e1beis, a SEP ressalta a relev\u00e2ncia da leitura dos of\u00edcios circulares divulgados em conjunto com a Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC). No que se refere \u00e0 regula\u00e7\u00e3o emitida pela Autarquia, a SEP indica a consulta aos relat\u00f3rios das audi\u00eancias p\u00fablicas da CVM. Os materiais encontram-se dispon\u00edveis no Portal CVM.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\nDestaques do ano\u00a0<\/h3>\n
\nii)\taltera\u00e7\u00f5es recentes no Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia (item 3.3.2 e Cap\u00edtulo 10);
\niii)\torienta\u00e7\u00f5es sobre o novo Informe sobre o C\u00f3digo Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa – Companhias Abertas (item 3.3.6);
\niv)\tdecis\u00f5es recentes do Colegiado da CVM relacionadas a elei\u00e7\u00f5es de administradores em companhias alcan\u00e7adas pela Lei das Estatais (item 7.1.5);
\nv)\torienta\u00e7\u00f5es sobre contratos de indenidade (itens 3.4.2.a, 10.2.12.i e 10.2.13.k).<\/p>\n
\n\u201cA SEP pretende, por meio do of\u00edcio, orientar e fomentar a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de forma coerente com as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa, visando \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como reduzir a necessidade de formula\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias e a aplica\u00e7\u00e3o de multas cominat\u00f3rias e de penalidades<\/em>\u201d, comentou Fernando Soares Vieira, superintendente da SEP.<\/strong><\/p>\nRecomenda\u00e7\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica<\/h3>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n