O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (27) a Medida Provis\u00f3ria 802\/17, que reformula o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empr\u00e9stimos a empreendedores de baixa renda. O valor m\u00e1ximo de receita bruta anual do p\u00fablico-alvo passa de R$ 120 mil para at\u00e9 R$ 200 mil. A medida segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
O subs\u00eddio, institu\u00eddo em 2013, cobria a diferen\u00e7a de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de capta\u00e7\u00e3o dos recursos empregados pelo banco no empr\u00e9stimo. Segundo a justificativa da medida, desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica de informa\u00e7\u00f5es em 2008, registrou-se mais de R$ 50 bilh\u00f5es em recursos aplicados no programa.<\/p>\n
Segundo o texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a medida foi enviada por medida provis\u00f3ria devido seu car\u00e1ter de urg\u00eancia. \u201cAgrega-se tamb\u00e9m \u00e0 justificativa da urg\u00eancia, o impacto que as medidas ora propostas ter\u00e3o sobre os custos operacionais e encargos financeiros a serem praticados pelos operadores do microcr\u00e9dito produtivo orientado. Considerando que a carteira de empr\u00e9stimos de microcr\u00e9dito tem um prazo m\u00e9dio inferior a nove meses, estima-se que mais de 20% de toda a carteira de microcr\u00e9dito seria beneficiada pela medida\u201d.\u00a0<\/p>\n
De acordo com justificativa, a proposta foi elaborada para modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, simplificar processos e incluir a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no processo de orienta\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de microcr\u00e9dito. Dessa forma, o governo espera reduzir os custos operacionais que envolvem a concess\u00e3o de financiamentos e permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de outras fontes de financiamento no programa.<\/p>\n
A MP prev\u00ea, entre outros pontos, a possibilidade de que o programa conte com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos do tipo pr\u00e9-pago entre os servi\u00e7os que podem ser prestados pelas entidades autorizadas a operar no programa, como estrat\u00e9gia de alternativa banc\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que ainda n\u00e3o tem acesso a servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n
Para o relator da MP, deputado Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ), a medida oferecer\u00e1 oportunidades para pessoas que buscam empreender e atualmente est\u00e3o desempregadas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda sem desenvolvimento econ\u00f4mico e a possibilidade de empreender tem que ser para todos, sobretudo para o assalariado brasileiro, aquele que n\u00e3o tem cr\u00e9dito e que est\u00e1 desempregado\u201d, disse, ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n
Emendas<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s um acordo entre os partidos, os deputados aprovaram uma emenda que limita a 2% ao m\u00eas as taxas de juros efetivas nas opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobran\u00e7a de qualquer outra despesa, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da Taxa de Abertura de Cr\u00e9dito (TAC) de 3% sobre o valor do cr\u00e9dito, a ser cobrada uma \u00fanica vez.<\/p>\n A outra emenda aprovada retirou a obrigatoriedade de que organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico, agentes de cr\u00e9dito e fintechs<\/em> (empresas que criam inova\u00e7\u00e3o digital no setor financeiro) operem no programa apenas se vinculadas ou contratadas por qualquer uma das outras entidades autorizadas a operar o microcr\u00e9dito, como bancos, cooperativas de cr\u00e9dito, ag\u00eancias de fomento e sociedades de cr\u00e9dito ao microempreendedor. Com isso, elas j\u00e1 ficam inclu\u00eddas entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO.<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (27) a Medida Provis\u00f3ria 802\/17, que reformula o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empr\u00e9stimos a empreendedores de baixa renda. O valor m\u00e1ximo de receita bruta anual do p\u00fablico-alvo passa de R$ 120 mil para at\u00e9 R$ 200 mil. A medida segue para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-7105","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7105\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"