A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios considera relevante atualizar o mercado e o p\u00fablico em geral sobre os procedimentos administrativos envolvendo a JBS abertos ap\u00f3s as not\u00edcias, veiculadas em 17\/5\/2017, a respeito da dela\u00e7\u00e3o de acionistas controladores da companhia.<\/p>\n
Assim, em linha com os comunicados divulgados oportunamente, e nos termos do disposto no art. 9\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei 6.385\/76, a Autarquia informa o status dos seguintes procedimentos (obs: est\u00e3o sublinhados os novos procedimentos e\/ou aqueles que tiveram altera\u00e7\u00e3o de status em compara\u00e7\u00e3o com o comunicado divulgado em 11\/12\/2017<\/strong><\/a>):<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (i) Processo Administrativo 19957.004600\/2017-22: <\/strong>aberto em 19\/5\/2017 para analisar reclama\u00e7\u00e3o de investidor envolvendo eventuais compras de d\u00f3lares pela JBS antes das not\u00edcias relacionadas com as dela\u00e7\u00f5es dos acionistas controladores da companhia.<\/p>\n Status:<\/strong> ap\u00f3s an\u00e1lises realizadas pela Ger\u00eancia de Acompanhamento de Mercado 2 (GMA-2\/SMI), o processo foi encaminhado, em 13\/10\/2017, \u00e0 Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o aos Investidores (SOI) para que seja efetuada comunica\u00e7\u00e3o com os reclamantes a respeito das provid\u00eancias adotadas pela CVM.<\/p>\n \n (ii) Processo Administrativo 19957.004543\/2017-81:<\/strong> aberto em 19\/5\/2017 para tratar da comunica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de eventual pr\u00e1tica do crime de insider trading ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, detectados em opera\u00e7\u00f5es realizadas no mercado de d\u00f3lar futuro e em neg\u00f3cios com a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da JBS S.A. realizados no mercado \u00e0 vista.<\/p>\n Status:<\/strong> comunicados ind\u00edcios de crime de uso indevido de informa\u00e7\u00e3o privilegiada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por meio do OF\u00cdCIO n\u00b0 73\/2017\/CVM\/SGE, de 19 de maio de 2017.<\/p>\n \n (iii) Processo Administrativo 19957.004547\/2017-60:<\/strong> aberto em 19\/5\/2017 para analisar a atua\u00e7\u00e3o do Banco Original S.A., controlada pela J&F Participa\u00e7\u00f5es Ltda., no mercado de derivativos.<\/p>\n Status:<\/strong> ap\u00f3s an\u00e1lises realizadas pela Ger\u00eancia de Acompanhamento de Mercado 2 (GMA-2\/SMI), bem como ap\u00f3s ampla apura\u00e7\u00e3o dos fatos espec\u00edficos, o que incluiu detida an\u00e1lise das opera\u00e7\u00f5es e das posi\u00e7\u00f5es detidas pelo Banco Original nos dias que antecederam a Divulga\u00e7\u00e3o do Acordo de Colabora\u00e7\u00e3o Premiada dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, n\u00e3o foram identificados ind\u00edcios suficientes de que o Banco Original tenha operado com conhecimento pr\u00e9vio dos fatos, ou seja, que tenha tido acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e, a partir delas, auferido ganhos. Por este motivo, o processo administrativo em quest\u00e3o foi arquivado em 17\/10\/2017.<\/p>\n \n (iv) Processo Administrativo 19957.004690\/2017-51: <\/strong>aberto em 22\/5\/2017 para analisar not\u00edcia sobre eventual influ\u00eancia no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da BRF.<\/p>\n Status: <\/strong>em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 (GEA-2\/SEP).<\/p>\n \n (v) Processo Administrativo 19957.004735\/2017-98: <\/strong>aberto em 23\/5\/2017 para analisar a veracidade da divulga\u00e7\u00e3o dos controladores diretos e indiretos, at\u00e9 os controladores que sejam pessoas naturais, da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS S.A., a partir de not\u00edcias veiculadas na m\u00eddia.<\/p>\n Status:<\/strong> em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 (GEA-2\/SEP).<\/p>\n \n (vi) Processo Administrativo 19957.004773\/2017-41:<\/strong> aberto em 23\/5\/2017 para analisar a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A. \u00e0 luz dos deveres fiduci\u00e1rios previstos na Lei das S.A., em raz\u00e3o dos fatos que ensejaram a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada entre executivos da Companhia e da sua controladora e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Status:<\/strong> em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 4 (GEA-4\/SEP).<\/p>\n \n (vii) Processo Administrativo 19957.005112\/2017-32:<\/strong> aberto em 26\/5\/2017 para apurar a veracidade de not\u00edcia divulgada a respeito do uso de aeronave da Companhia pelo Sr. Joesley Batista, administrador e acionista controlador da JBS S.A.<\/p>\n Status:<\/strong> em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 (GEA-2\/SEP).<\/p>\n \n (viii) Processo Administrativo 19957.004770\/2017-15:<\/strong> aberto em 23\/5\/2017, por solicita\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC). Trata-se de inspe\u00e7\u00e3o por demanda no auditor independente KPMG Auditores Independentes, sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da JBS S.A. do per\u00edodo de 2009 a 2012.<\/p>\n Status:<\/strong>\u00a0inspe\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa (SFI) em 24\/01\/2018, cujo processo foi encaminhado \u00e0 Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC) na mesma data para conhecimento do teor do relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o. Em andamento na Ger\u00eancia de Normas de Auditoria (GNA\/SNC).<\/u><\/p>\n \u00a0<\/p>\n (i) Inqu\u00e9rito Administrativo CVM n\u00ba 1225\/2018:<\/u><\/strong> instaurado em 15\/02\/2018, para apurar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es aos deveres fiduci\u00e1rios dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da JBS S.A., de 2013 a 2017.<\/p>\n Informa\u00e7\u00e3o adicional:<\/strong> este inqu\u00e9rito \u00e9 oriundo das investiga\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito dos Inqu\u00e9ritos Administrativos 19957.005388\/2017-11, instaurado em 30\/5\/2017, ao qual foi anexado, em 8\/12\/17, o Inqu\u00e9rito Administrativo 19957.006589\/2017-35, instaurado em 18\/7\/17, ambos instru\u00eddos pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE\/CVM), que tiveram como objetivo prosseguir e aprofundar apura\u00e7\u00f5es iniciadas, respectivamente, no \u00e2mbito do Processo Administrativo 19957.004545\/2017-71, aberto em 19\/5\/2017, para analisar a atua\u00e7\u00e3o da JBS S.A. no mercado de d\u00f3lar futuro, e do Processo Administrativo 19957.005745\/2017-41, aberto em 13\/6\/17, para analisar a atua\u00e7\u00e3o da Eldorado Brasil Celulose S.A. e da Seara Alimentos Ltda. em negocia\u00e7\u00f5es com contratos de derivativos cambiais em mercados de bolsa e balc\u00e3o organizado regulados pela CVM, em maio de 2017.<\/u><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (I) Processo Administrativo Sancionador 19957.007010\/2017-51: <\/strong>aberto em 8\/8\/2017 para apurar eventual responsabilidade de Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, na qualidade de Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores (DRI) da JBS S.A. \u00e0 \u00e9poca dos fatos, por infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 157, \u00a74\u00ba da Lei 6.404\/1976 c\/c o art. 3\u00ba, caput, e art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358, ao n\u00e3o inquirir os administradores e controladores da JBS S.A. a respeito das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, veiculadas na imprensa no dia 17\/5\/2017, e divulgar intempestivamente e de forma inapropriada comunicado a mercado com informa\u00e7\u00f5es sobre Fato Relevante.<\/p>\n Status:<\/strong> com o diretor-relator Gustavo Borba para aprecia\u00e7\u00e3o da defesa.<\/u><\/p>\n Informa\u00e7\u00e3o adicional:<\/strong> este processo \u00e9 oriundo do Processo Administrativo 19957.004476\/2017-03, aberto em 18\/5\/2017 pela Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 (GEA-2\/SEP), e que teve como objetivo buscar esclarecimentos adicionais relativos \u00e0s not\u00edcias e especula\u00e7\u00f5es envolvendo dela\u00e7\u00e3o de acionistas controladores da JBS S.A.<\/p>\n (a) Joesley Mendon\u00e7a Batista:<\/p>\n (i) por ter comandado, de posse de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, a venda de a\u00e7\u00f5es JBSS3 pela controladora FB Participa\u00e7\u00f5es entre 20 e 28\/4\/17 e em 16 e 17\/5\/17, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 155, \u00a7 1\u00ba, da Lei 6.404\/1976, c\/c o artigo 13, caput, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358; e (b) FB Participa\u00e7\u00f5es S.A.:<\/p>\n (i) por ter negociado a\u00e7\u00f5es JBSS3 entre 20 e 28\/4\/17 e em 16 e 17\/5\/17 de posse de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, caracterizando a quebra do dever de lealdade do controlador, em viola\u00e7\u00e3o ao art. 116, \u00a7 \u00fanico, da Lei 6.404\/1976, c\/c o artigo 13, caput, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358; (c) Wesley Mendon\u00e7a Batista:<\/p>\n (i) por ter concorrido, ao comandar a compra de a\u00e7\u00f5es JBSS3 pela pr\u00f3pria Companhia, para a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, que manteve de forma dolosa a cota\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es JBSS3 nos preg\u00f5es dos dias 24 a 27\/4\/17, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no Item I, na forma da letra \u201cb\u201d, Item II, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 08; Status:<\/strong> na Coordena\u00e7\u00e3o de Controle de Processos Administrativos (CCP) aguardando a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa por parte dos acusados.<\/p>\n Informa\u00e7\u00e3o adicional: <\/strong>este processo \u00e9 oriundo do Inqu\u00e9rito Administrativo 19957.005390\/2017-90, instaurado em 30\/5\/2017, e instru\u00eddo pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE\/CVM), que teve como objetivo prosseguir e aprofundar apura\u00e7\u00f5es iniciadas no \u00e2mbito dos Processos Administrativos:<\/p>\n (a) 19957.004548\/2017-12, aberto em 19\/5\/2017, para analisar negocia\u00e7\u00f5es do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participa\u00e7\u00f5es S.A.) com a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da companhia; e<\/p>\n (b) 19957.005515\/2017-81, aberto em 02\/6\/2017, para analisar negocia\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es da JBS S.A. no \u00e2mbito do programa de recompra aprovado em 08\/2\/2017. O referido processo foi encaminhado \u00e0 SPS, em 12\/7\/2017, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise da Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 4 (GEA-4\/SEP), e tendo em vista a correla\u00e7\u00e3o com os fatos que est\u00e3o sendo apurados no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito em quest\u00e3o.<\/p>\n \n (III) Processo Administrativo Sancionador 5388\/2017:<\/strong> aberto em 8\/12\/2017 para apurar eventual responsabilidade de:<\/p>\n (a) Wesley Mendon\u00e7a Batista, por ter ordenado a compra de contratos derivativos de d\u00f3lar com uso de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas, em infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 8\/1979, II, d, para opera\u00e7\u00f5es em nome da JBS S.A., em nome da Seara Alimentos Ltda. e em nome da Eldorado Brasil Celulose S.A., entre os dias 05 e 17 de maio de 2017;<\/p>\n (b) JBS S.A., por ter sido benefici\u00e1ria de compras de contratos derivativos de d\u00f3lar com uso de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas, em infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 8\/1979, II, d, entre os dias 05 e 17 de maio de 2017;<\/p>\n (c) Seara Alimentos Ltda., por ter sido benefici\u00e1ria de compras de contratos derivativos de d\u00f3lar com uso de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas, em infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 8\/1979, II, d, em 10 de maio de 2017;<\/p>\n (d) Eldorado Brasil Celulose S.A., por ter sido benefici\u00e1ria de compras de contratos derivativos de d\u00f3lar com uso de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas, em infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 8\/1979, II, d, nos dias 09 e 16 de maio de 2017.<\/p>\n Status:<\/strong> na Coordena\u00e7\u00e3o de Controle de Processos Administrativos (CCP) aguardando a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa por parte dos acusados.<\/p>\n Informa\u00e7\u00e3o adicional:<\/strong> este processo \u00e9 oriundo do Inqu\u00e9rito Administrativo 19957.005388\/2017-11, instaurado em 30\/5\/2017, ao qual foi anexado, em 8\/12\/17, o Inqu\u00e9rito Administrativo 19957.006589\/2017-35, instaurado em 18\/7\/17, ambos instru\u00eddos pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE\/CVM), que tiveram como objetivo prosseguir e aprofundar apura\u00e7\u00f5es iniciadas, respectivamente, no \u00e2mbito do Processo Administrativo 19957.004545\/2017-71, aberto em 19\/5\/2017, para analisar a atua\u00e7\u00e3o da JBS S.A. no mercado de d\u00f3lar futuro, e do Processo Administrativo 19957.005745\/2017-41, aberto em 13\/6\/17, para analisar a atua\u00e7\u00e3o da Eldorado Brasil Celulose S.A. e da Seara Alimentos Ltda. em negocia\u00e7\u00f5es com contratos de derivativos cambiais em mercados de bolsa e balc\u00e3o organizado regulados pela CVM, em maio de 2017.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (i) Processo Administrativo 19957.004765\/2017-02:<\/strong> aberto em 23\/5\/2017, por solicita\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC). Trata-se de inspe\u00e7\u00e3o por demanda no auditor independente BDO RCS Auditores Independentes, sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da JBS S.A. do per\u00edodo de 2013 a 2016.<\/p>\n Status:<\/strong> em andamento na Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa 3 (GFE-3\/SFI).<\/p>\n Al\u00e9m disso, o andamento dos processos acima referidos, bem como outras a\u00e7\u00f5es que porventura sejam adotadas a respeito do assunto, est\u00e3o sendo acompanhados internamente no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos da CVM (CGR), nos termos da Delibera\u00e7\u00e3o CVM 757<\/strong><\/a>, que estabelece o sistema integrado de gest\u00e3o de riscos da Autarquia<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos no \u00e2mbito da companhia A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios considera relevante atualizar o mercado e o p\u00fablico em geral sobre os procedimentos administrativos envolvendo a JBS abertos ap\u00f3s as not\u00edcias, veiculadas em 17\/5\/2017, a respeito da dela\u00e7\u00e3o de acionistas controladores da companhia. Assim, em linha com os comunicados divulgados oportunamente, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-6886","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6886"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6886\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Processos Administrativos (procedimentos de an\u00e1lise):<\/h3>\n
\n
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\n
\n
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\nInqu\u00e9rito Administrativo<\/h3>\n
Processos Administrativos Sancionadores (acusa\u00e7\u00e3o formulada):<\/h3>\n
\n
\n(II) Processo Administrativo Sancionador 5390\/2017: <\/strong>aberto em 26\/10\/2017 para apurar eventual responsabilidade de:<\/p>\n
\n(ii) por ter concorrido para manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, que manteve de forma dolosa a cota\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es JBSS3 nos preg\u00f5es dos dias 24 a 27\/4\/17, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no item I, na forma da letra \u201cb\u201d do Item II, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 08.<\/p>\n
\n(ii) por ter negociado a\u00e7\u00f5es JBSS3 nos mesmos preg\u00f5es citados, em per\u00edodo vedado para negocia\u00e7\u00e3o por for\u00e7a do Programa de Recompra de a\u00e7\u00f5es da Companhia, caracterizando a quebra do dever de lealdade do controlador, em viola\u00e7\u00e3o ao art. 116, \u00a7 \u00fanico, da Lei n\u00ba 6.404\/1976, c\/c o artigo 13, \u00a7 3\u00ba, II, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358;
\n(iii) por abusar do seu poder de controle ao ter vendido valores mobili\u00e1rios de emiss\u00e3o da JBS nos mesmos preg\u00f5es citados, de forma a beneficiar a si pr\u00f3prio enquanto acionista, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 117, caput, da Lei 6.404\/1976, c\/c o artigo 1\u00ba, inciso XIII, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 323; e
\n(iv) por ter concorrido para manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que manteve de forma dolosa a cota\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es JBSS3 nos preg\u00f5es dos dias 24 a 27\/4\/17, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no Item I, na forma da letra \u201cb\u201d, Item II, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 08.<\/p>\n
\n(ii) por, de posse de informa\u00e7\u00e3o privilegiada e ao participar da citada manipula\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es JBSS3 de forma a beneficiar a controladora FB Participa\u00e7\u00f5es, da qual integra o quadro societ\u00e1rio, ter infringido o seu dever de lealdade, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no \u00a71\u00ba do art. 155 da Lei 6.404\/1976; e
\n(iii) por ter comprado, entre 24 e 27\/4\/17 e em 17\/5\/17, em nome da Companhia, a\u00e7\u00f5es JBSS3, de posse de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, em viola\u00e7\u00e3o disposto no art. 13 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358.<\/p>\n
\nProcesso de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa (Inspe\u00e7\u00f5es):<\/h3>\n
\n
\n
\nFonte: CVM NOT\u00cdCIAS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"