{"id":6802,"date":"2018-02-23T17:47:00","date_gmt":"2018-02-23T20:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/conhecas-as-novidades-para-a-declaracao-do-imposto-de-renda-2018\/"},"modified":"2018-02-23T17:47:00","modified_gmt":"2018-02-23T20:47:00","slug":"conhecas-as-novidades-para-a-declaracao-do-imposto-de-renda-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/conhecas-as-novidades-para-a-declaracao-do-imposto-de-renda-2018\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7as as novidades para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2018"},"content":{"rendered":"
Rafaella Feliciano<\/em>
Comunica\u00e7\u00e3o CFC – com informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal <\/em><\/h6>\n

A partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o, os contribuintes brasileiros poder\u00e3o apresentar, \u00e0 Receita Federal, as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2018, ano-base 2017. At\u00e9 o dia 30 de abril, devem declarar quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70 e, no caso da atividade rural, quem tiver receita bruta acima de R$ 142.798,50. O programa para o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para download, no site da Receita Federal, a partir de segunda-feira (26).<\/p>\n

Todas as novidades para este ano foram anunciadas nesta sexta-feira (23), pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. De acordo com o Fisco, a expectativa \u00e9 que 28,8 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es sejam recebidas dentro do prazo legal.<\/p>\n

Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade Jo\u00e3o Altair Caetano dos Santos, o mais importante \u00e9 que o contribuinte possua em m\u00e3os, durante o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, todos os informes de rendimentos, despesas dedut\u00edveis, extratos banc\u00e1rios, t\u00edtulos de identifica\u00e7\u00e3o, entre outros documentos necess\u00e1rios para a declara\u00e7\u00e3o do IRPF. \u201cA maior recorr\u00eancia na malha fina est\u00e1 ligada \u00e0 omiss\u00e3o de rendimentos do titular e dependentes, incompatibilidade de valores e problemas ao preencher a declara\u00e7\u00e3o da Receita. Por isso, ler o manual antes de iniciar a opera\u00e7\u00e3o pode diminuir drasticamente as chances de problemas com o Fisco\u201d, ressalta.<\/p>\n

Jo\u00e3o Altair tamb\u00e9m considera que as mudan\u00e7as apresentadas s\u00e3o considera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o alinhadas \u00e0s d\u00favidas frequentes dos contribuintes resultantes de declara\u00e7\u00f5es passadas. \u201cN\u00e3o tivemos grandes mudan\u00e7as, mas um entendimento oficial da Receita Federal sobre alguns casos espec\u00edficos como, por exemplo, na declara\u00e7\u00e3o de dependentes de casais divorciados com guarda compartilhada. Como \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o nova, muitos eram os questionamentos sobre quem deveria declarar e, na maioria das vezes, acontecia a dupla declara\u00e7\u00e3o caracterizando malha fina\u201d, explica o\u00a0 conselheiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele lembra que existem tr\u00eas formas para que a declara\u00e7\u00e3o seja elaborada: \u201c\u00e9 poss\u00edvel realiz\u00e1-la pelo Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) IRPF 2018, dispon\u00edvel no site da Receita; pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), tamb\u00e9m no s\u00edtio da RFB, com o uso de certificado digital pelo contribuinte ou seu representante com procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica; ou por tablets e smartphones\u201d. \u00a0A multa para quem n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entrega-la fora do prazo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74 e, no m\u00e1ximo, correspondente a 20% do imposto devido.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Retifica\u00e7\u00e3o por dispositivos m\u00f3veis:<\/u> O programa Meu Imposto de Renda substituir\u00e1 o m-IRPF, a retificadora on-line\u00a0 e\u00a0 o\u00a0 rascunho,\u00a0 permitindo o preenchimento de declara\u00e7\u00f5es do IRPF 2018,\u00a0 originais\u00a0 e\u00a0 retificadoras. Ou seja, a partir deste ano, ser\u00e1 poss\u00edvel\u00a0retificar as declara\u00e7\u00f5es enviadas por meio de dispositivos m\u00f3veis, como tablets<\/em> e smartphones<\/em>. Para isso, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a declara\u00e7\u00e3o original tenha sido enviada do mesmo aparelho. O aplicativo estar\u00e1 dispon\u00edvel nas lojas para aplicativos\u00a0 de\u00a0 celular\/tablet <\/em>\u00a0e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para computadores.<\/p>\n

CPF para dependentes com 8 anos ou mais:<\/u> Um das principais novidades \u00e9 a exig\u00eancia do n\u00famero do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) para dependentes inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o com oito anos ou mais. Em 2017, a idade m\u00ednima exigida era de 12 anos. Segundo a Receita, a partir de 2019, a obrigatoriedade ser\u00e1 para todos os dependentes, de qualquer idade.<\/p>\n

Dependentes de pais separados:<\/u> A partir de agora, os filhos de casais divorciados, com guarda compartilhada, dever\u00e3o ser dependentes de apenas um declarante.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de bens:<\/u> Foram inclu\u00eddos campos para o preenchimento com informa\u00e7\u00f5es complementares, tais como, localiza\u00e7\u00e3o do bem, n\u00famero de registros, Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica de empresas e\/ou institui\u00e7\u00f5es financeira, Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), entre outros.<\/p>\n

Desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis:<\/u> at\u00e9 o ano passado, eram isentas de tributa\u00e7\u00e3o apenas os casos de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria. Agora, todo tipo de desapropria\u00e7\u00e3o decretada pelo poder p\u00fablico possui o benef\u00edcio.<\/p>\n

Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf): <\/u>outra mudan\u00e7a \u00e9 a possibilidade de impress\u00e3o do Darf para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que est\u00e3o em atraso.\u00a0 O documento ser\u00e1 impresso acrescido de juros equivalentes \u00e0 taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (Selic), para t\u00edtulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 01\/05\/2018 at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento e de 1% no m\u00eas do pagamento. Para a emiss\u00e3o do DARF, \u00e9 importante lembrar que o computador precisa estar com acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

Despesas m\u00e9dicas: <\/u>em casos de tratamento de fertilidade, a dedu\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 permitida apenas ao contribuinte que recebeu o procedimento m\u00e9dico.<\/p>\n

Envio de dinheiro ao exterior<\/u>: A partir de agora, ficam isentas de pagamento de imposto as remessas financeiras para fins cient\u00edficos, educacionais, culturais ou de tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

Quem precisa declarar <\/strong><\/p>\n

– Contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/p>\n

– Obtiveram, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n

– pretendam compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos com a atividade rural de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2017;<\/p>\n

– tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/p>\n

– passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontravam-se em 31 de dezembro; ou<\/p>\n

– optaram pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 dias contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/p>\n


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\nFonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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