A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) edita hoje, 7\/2\/2018, a Instru\u00e7\u00e3o CVM 596, revogando, pontualmente, dispositivos da Instru\u00e7\u00e3o CVM 480, que disp\u00f5e sobre o registro de emissores de valores mobili\u00e1rios admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
A iniciativa faz parte do processo cont\u00ednuo de aperfei\u00e7oamento e de racionaliza\u00e7\u00e3o das normas que comp\u00f5e o sistema regulat\u00f3rio da CVM.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o CVM 596 revoga o inciso VI e o \u00a7 5\u00ba do art. 21 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 480, que tratavam, respectivamente:<\/p>\n
(a) da necessidade de envio \u00e0 CVM de c\u00f3pia do comunicado que deve ser publicado pelas companhias abertas at\u00e9 um m\u00eas antes da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria (AGO), nos termos do art. 133 da Lei 6.404, para anunciar os locais onde os documentos relativos \u00e0 assembleia podem ser consultados pelos acionistas; e<\/p>\n
(b) da situa\u00e7\u00e3o em que o envio \u00e0 CVM desse documento era dispensada, tendo em vista que o \u00a7 5\u00ba do art. 133 da Lei 6.404, n\u00e3o exige a publica\u00e7\u00e3o do comunicado quando os documentos relativos \u00e0 AGO s\u00e3o publicados at\u00e9 um m\u00eas antes da assembleia, estando assim j\u00e1 amplamente dispon\u00edveis aos acionistas.<\/p>\n