{"id":6573,"date":"2018-01-29T10:24:32","date_gmt":"2018-01-29T12:24:32","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prazo-para-prestar-contas-da-educacao-continuada-encerra-se-nesta-quarta-feira-31\/"},"modified":"2018-01-29T10:24:32","modified_gmt":"2018-01-29T12:24:32","slug":"prazo-para-prestar-contas-da-educacao-continuada-encerra-se-nesta-quarta-feira-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prazo-para-prestar-contas-da-educacao-continuada-encerra-se-nesta-quarta-feira-31\/","title":{"rendered":"Prazo para prestar contas da Educa\u00e7\u00e3o Continuada encerra-se nesta quarta-feira (31)"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Por Maristela Girotto<\/em>
Comunica\u00e7\u00e3o CFC<\/em><\/h6>\n
Os profissionais da contabilidade que cumprem o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem enviar o relat\u00f3rio de atividades, juntamente com os respectivos documentos comprobat\u00f3rios, ao Conselho Regional de Contabilidade, at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira, 31 de janeiro. Na presta\u00e7\u00e3o de contas, o profissional deve comprovar o alcance, no m\u00ednimo, de 40 pontos de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada durante o ano de 2017.<\/p>\n
Em 2018, pela primeira vez, os profissionais sujeitos \u00e0 EPC, em todo o Brasil, t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um sistema para apresentar o relat\u00f3rio de atividades referentes ao ano anterior. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade e pode ser acessado AQUI<\/a>.<\/p>\n
At\u00e9 2017, a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa ao Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada era feita, pessoalmente, nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Exce\u00e7\u00e3o a essa pr\u00e1tica existia apenas no Estado de S\u00e3o Paulo, onde o CRCSP j\u00e1 dispunha de um sistema eletr\u00f4nico pr\u00f3prio para a presta\u00e7\u00e3o de contas da Educa\u00e7\u00e3o Continuada. O sistema do CRCSP continuar\u00e1 dispon\u00edvel aos profissionais sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante este m\u00eas de janeiro, o sistema desenvolvido pelo CFC estar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o e dispon\u00edvel para todo o Pa\u00eds. Por\u00e9m, caso seja do interesse do profissional, os CRCs ainda receber\u00e3o os documentos que forem protocolados fisicamente at\u00e9 o dia 31 de janeiro.<\/p>\n
Quem deve cumprir<\/strong><\/h4>\nOs contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade que est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada s\u00e3o estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12<\/a> \u2013 e suas tr\u00eas revis\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o item 4 da NBC PG 12 (R3), de 24 de novembro de 2017, a EPC \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os profissionais da contabilidade que:<\/p>\n
\n
estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou n\u00e3o, a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))<\/em><\/li>\n
estejam registrados na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), inclusive s\u00f3cios, exercendo, ou n\u00e3o, atividade de auditoria independente, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e demais profissionais que exer\u00e7am cargos de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia t\u00e9cnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;<\/li>\n
exercem atividades de auditoria independente nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com fun\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))<\/em><\/li>\n
exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitaliza\u00e7\u00e3o, nas entidades abertas de previd\u00eancia complementar reguladas pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previd\u00eancia complementar reguladas pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) na fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com fun\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;<\/li>\n
exercem atividades de auditoria independente de entidades n\u00e3o mencionadas nas al\u00edneas (b), (c) e (d), como s\u00f3cio, respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou em cargo de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia t\u00e9cnica de firmas de auditoria e de demais organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))<\/em><\/li>\n
sejam respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, ou que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de ger\u00eancia\/chefia no processo de elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das empresas, reguladas e\/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.\u00ba 11.638\/2007, e tamb\u00e9m as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monet\u00e1rios da citada lei; (Alterada pela NBC PG 12 (R3)) <\/em><\/li>\n
estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Cont\u00e1beis (CNPC). (Inclu\u00edda pela NBC PG 12 (R2))<\/em><\/li>\n<\/ul>\nDescumprimento da norma<\/strong><\/h4>\n
Segundo o item 42 da NBC PG 12 (R3), o descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da norma pelos profissionais constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas Profissionais de Contabilidade e ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador, devendo ser apurada em regular processo administrativo no \u00e2mbito do respectivo CRC. A n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida, anualmente, de 40 pontos, e a entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas fora do prazo, que \u00e9 de 1\u00ba a 31 de janeiro, s\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 NBC PG 12.<\/p>\n
Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong><\/h4>\nO CFC disponibilizou um v\u00eddeo de divulga\u00e7\u00e3o e um tutorial sobre como utilizar o sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas da EPC. Al\u00e9m disso, est\u00e3o dispon\u00edveis manuais para utiliza\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o digital e o endere\u00e7o para testar a assinatura eletr\u00f4nica. Clique AQUI<\/a>.
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\nFonte: CFC<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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