O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 30\/1\/2018, os seguintes processos:<\/p>\n
1<\/strong>.\tProcesso Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 11\/2013: Gera\u00e7\u00e3o Futuro Corretora de Valores S.A<\/strong><\/a><\/p>\n 2.<\/strong>\tProcesso Administrativo Sancionador CVM n\u00ba 19957.002327\/2016-11: GAEC Educa\u00e7\u00e3o S.A.<\/strong><\/a><\/p>\n 3.\t<\/strong>Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 RJ2015\/6280: IGB Eletr\u00f4nica S.A.<\/strong><\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1<\/strong>. O Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba 11\/2013<\/strong><\/a> foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) e pela Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 CVM (PFE\/CVM) para apurar eventuais responsabilidades de Gera\u00e7\u00e3o Futuro Corretora de Valores S.A. e Mauro C\u00e9sar<\/strong> por irregularidades na gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de clubes de investimento.<\/p>\n A SPS e a PFE\/CVM conclu\u00edram que Gera\u00e7\u00e3o Futuro Corretora de Valores S.A. teria infringido:<\/p>\n (i)\to art. 16, inciso VI, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 306, por ter realizado neg\u00f3cios em nome de clubes de investimento com o prop\u00f3sito de gerar receita de corretagem, em detrimento dos interesses dos cond\u00f4minos de clubes de investimento por ela geridos (pr\u00e1tica internacionalmente conhecida como churning<\/em>);<\/p>\n (ii)\to art. 16, inciso VII, combinado com o art. 14, inciso II, da ICVM 306, por ter negligenciado a defesa dos direitos e interesses de alguns dos clubes de investimento administrados, uma vez que esses n\u00e3o tinham descontos nas taxas de corretagem pagas \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o Futuro enquanto intermedi\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es; e,<\/p>\n (iii)\tem conjunto com o seu diretor Mauro C\u00e9sar Medeiros de Mello, os arts. 4, inciso III, 7 e 9, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 40, por n\u00e3o ter observado certos limites e falhado na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos clubes de investimento exigidos nos normativos editados pela CVM.<\/p>\n Diante da an\u00e1lise do caso, o diretor relator Gustavo Gonzalez votou, tendo sido acompanhado por unanimidade pelo Colegiado da CVM:<\/strong><\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio do caso<\/a><\/strong> e o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez<\/a><\/strong>.<\/p>\n 2<\/strong>. O Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba 19957.002327\/2016-11<\/strong><\/a> foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Registro de Valores Mobili\u00e1rios (SRE) para apurar responsabilidade de Ozires Silva, na qualidade de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da GAEC Educa\u00e7\u00e3o S.A., em raz\u00e3o de entrevista concedida a ve\u00edculo de m\u00eddia, enquanto estava em curso oferta p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de emiss\u00e3o da Companhia (infra\u00e7\u00e3o \u00e0 veda\u00e7\u00e3o estabelecida no art. 48, IV, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 400).<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Ozires Silva teria concedido entrevista sobre a Companhia, veiculada no jornal Valor Econ\u00f4mico e publicada na edi\u00e7\u00e3o de 28\/10\/2013, mesmo dia em que as a\u00e7\u00f5es emitidas pela Companhia iniciaram negocia\u00e7\u00e3o no mercado de bolsa. Nesse momento, ainda estava em vigor o per\u00edodo de sil\u00eancio estabelecido no art. 48, IV, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 400, que, de acordo com o dispositivo, s\u00f3 cessaria com a publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio de encerramento da Oferta, ocorrida em 27\/11\/2013.<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso, o Diretor Relator Pablo Renteria, acompanhado pela unanimidade do Colegiado da CVM, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Ozires Silva da acusa\u00e7\u00e3o acima mencionada.<\/strong><\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio do julgamento<\/strong> <\/a>e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>.<\/p>\n 3<\/strong>. O Processo Administrativo Sancionador n\u00b0 RJ2015\/6280<\/strong><\/a> foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP), para apurar a responsabilidade de administradores da IGB Eletr\u00f4nica S.A. na elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da Companhia relativas aos exerc\u00edcios encerrados em 31\/12\/2011, 31\/12\/2012, 31\/12\/2013, bem como das demonstra\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias relativas aos trimestres encerrados em 31\/3, 30\/6 e 30\/9 de 2012, 31\/3, 30\/6 e 30\/9 de 2013 e 31\/3\/2014, em alegado desacordo com as normas cont\u00e1beis vigentes.<\/p>\n Segundo a SEP:<\/p>\n 1.\t Eug\u00eanio Emilio Staub<\/strong>, na qualidade de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e diretor presidente, e Moris Arditti<\/strong>, na qualidade de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e diretor, teriam supostamente deixado de adotar medidas necess\u00e1rias para que as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de investidas da Companhia fossem revisadas por auditores independentes.<\/p>\n Dessa forma, os trabalhos de auditoria ou de revis\u00e3o especial das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 31\/12\/2011, 31\/3, 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de 2012 sofreram limita\u00e7\u00e3o de escopo, relativamente aos saldos da Companhia registrados como investimento e como partes relacionadas (infra\u00e7\u00e3o ao art. 153 da Lei 6.404\/1976 combinado com art. 26 da ICVM 308).<\/p>\n Os acusados tamb\u00e9m teriam elaborado demonstra\u00e7\u00f5es financeiras mantendo inconsist\u00eancias no que se refere aos seguintes pontos:<\/p>\n (i)\tReconhecimento, como ativo, de direito cujo valor controverso vem sendo objeto de disputa judicial ainda em andamento com a SUFRAMA, nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 30\/9 e 31\/12 de 2012, 31\/3, 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de 2013 e 31\/3\/2014 (em desacordo aos itens QC12, 4.4 e 4.44 do Pronunciamento Conceitual B\u00e1sico do CPC (R1), e itens 31 e 32 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 25); e<\/p>\n (ii)\tReconhecimento de ativos fiscais sem a devida subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 31\/12\/2011, 31\/3, 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de 2012, 31\/3, 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de 2013 e 31\/3\/2014 (infra\u00e7\u00e3o ao artigo 2\u00b0 da ICVM 371, itens QC12 e 4.44 do Pronunciamento Conceitual B\u00e1sico do CPC (R1), itens 34 e 35 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 32 e aos arts. 153 e 176 combinado com o art. 177, \u00a7 3\u00ba, da Lei 6.404\/1976 combinado com os arts. 26 e 29 da ICVM 480;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2.\tRicardo Emilie Staub<\/strong>, na qualidade de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, teria supostamente deixado de adotar medidas necess\u00e1rias para que as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de investidas da Companhia fossem revisadas por auditores independentes, de modo que os trabalhos de auditoria ou de revis\u00e3o especial das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de 2012 sofreram limita\u00e7\u00e3o de escopo, relativamente aos saldos da Companhia registrados como investimento e como partes relacionadas (infra\u00e7\u00e3o ao art. 153 da Lei 6.404\/1976 combinado como art. 26 da ICVM 308).<\/p>\n O acusado mesmo tendo tomado conhecimento da divulga\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras mantendo inconsist\u00eancias no que se refere aos pontos relacionados abaixo, supostamente deixou de adotar provid\u00eancias compat\u00edveis com os fatos apurados:<\/p>\n (i)\tReconhecimento, como ativo, de direito cujo valor controverso vem sendo objeto de disputa judicial ainda em andamento com a SUFRAMA, nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 30\/9 e 31\/12 de 2012 (desacordo aos itens QC12, 4.4 e 4.44 do Pronunciamento Conceitual B\u00e1sico do CPC (R1) e itens 31 e 32 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 25); e<\/p>\n (ii)\tReconhecimento de ativos fiscais sem a devida subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de2012 (inobserv\u00e2ncia ao art. 2 da ICVM 371, aos itens QC12 e 4.44 do Pronunciamento Conceitual B\u00e1sico do CPC (R1) e itens 34 e 35 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 32, violando os arts. 142, III e V, e 153 da Lei 6.404\/1976 combinado com os arts. 26 e 29 da ICVM 480);<\/p>\n \n3.\tCelina Miranda Staub<\/strong>, na qualidade de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, teria supostamente, mesmo tendo tomado conhecimento da divulga\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras mantendo inconsist\u00eancias no que se refere aos pontos relacionados abaixo, deixado de adotar provid\u00eancias compat\u00edveis com os fatos apurados:<\/p>\n (i)\tReconhecimento, como ativo, de direito cujo valor controverso vem sendo objeto de disputa judicial ainda em andamento com a SUFRAMA, nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 31\/3, 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de 2013 e 31\/3\/2014 (desacordo aos itens QC12, 4.4 e 4.44 do Pronunciamento Conceitual B\u00e1sico do CPC (R1) e 31 e 32 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 25; e<\/p>\n (ii)\tReconhecimento de ativos fiscais sem a devida subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas aos per\u00edodos encerrados em 31\/3, 30\/6, 30\/9 e 31\/12 de 2013 e 31\/3\/2014 (inobserv\u00e2ncia ao art. 2 da ICVM 371 e aos itens QC12 e 4.44 do Pronunciamento Conceitual B\u00e1sico do CPC (R1) e 34 e 35 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 32, violando os arts. 142, III e V, e 153 da Lei 6.404\/1976 combinado com os arts. 26 e 29 da ICVM 480).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso, o Diretor Relator Pablo Renteria, acompanhado pela unanimidade do Colegiado da CVM, votou:<\/strong><\/p>\n (a) pela condena\u00e7\u00e3o de Eug\u00eanio Emilio Staub<\/strong>, na qualidade de diretor da Companhia, \u00e0:<\/p>\n (i) multa no valor de R$ 40.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o ao art. 153 da Lei 6.404\/1976 combinado com o art. 26 da ICVM 308; e (b) pela condena\u00e7\u00e3o de Moris Arditti<\/strong>, na qualidade de diretor da Companhia, \u00e0:<\/p>\n (i) multa no valor de R$ 40.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o ao art. 153 da Lei 6.404\/1976 combinado com o art. 26 da ICVM 308; e<\/p>\n (ii) multa no valor de R$ 80.000,00 <\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o aos arts. 153 e 176 combinado com o art. 177, \u00a7 3\u00ba da Lei 6.404\/1976, e aos arts. 26 e 29 da ICVM 480; (c) pela (i) absolvi\u00e7\u00e3o de Ricardo Emilie Staub<\/strong>, na qualidade de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Companhia, da imputa\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ao art. 153 da Lei 6.404\/1976 combinado com o art. 26 da ICVM 308; e (ii) <\/strong>por sua condena\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e0 multa no valor de R$ 50.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o aos arts. 142, III, e 153 da Lei 6.404\/1976 e aos arts. 26 e 29 da ICVM 480; e (d) pela condena\u00e7\u00e3o de Celina Miranda Staub<\/strong>, na qualidade de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Companhia, \u00e0 multa no valor de R$ 50.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o aos arts. 142, III, e 153 da Lei 6.404\/1976 e aos arts. 26 e 29 da ICVM 480.<\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio do julgamento<\/a><\/strong> e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
Um dos casos envolveu irregularidades na administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de clubes de investimento O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 30\/1\/2018, os seguintes processos: 1. Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 11\/2013: Gera\u00e7\u00e3o Futuro Corretora de Valores S.A 2. Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba 19957.002327\/2016-11: GAEC Educa\u00e7\u00e3o S.A. 3. Processo Administrativo Sancionador CVM […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-6505","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6505\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a os casos<\/h3>\n
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\nFonte: CVM NOT\u00cdCIAS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"