{"id":25730,"date":"2019-06-11T20:45:28","date_gmt":"2019-06-11T23:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-aprova-credito-extra-de-r-248-bilhoes-para-o-governo\/"},"modified":"2019-06-11T20:45:28","modified_gmt":"2019-06-11T23:45:28","slug":"congresso-aprova-credito-extra-de-r-248-bilhoes-para-o-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-aprova-credito-extra-de-r-248-bilhoes-para-o-governo\/","title":{"rendered":"Congresso aprova cr\u00e9dito extra de R$ 248 bilh\u00f5es para o governo"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11), a autoriza\u00e7\u00e3o para o Executivo realizar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor total de R$ 248,9 bilh\u00f5es (PLN 4\/2019<\/a>). A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, tanto na C\u00e2mara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Antes de votar o PLN 4\/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sess\u00e3o conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8\/2019<\/a>, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40\/2018<\/a>, 3\/2019 <\/a>e 14\/2019<\/a>, e ainda o Veto Total 11\/2019<\/a>.<\/p>\n

O PLN 4\/2019 \u00e9 considerado importante pelo governo, que alegava que j\u00e1 neste m\u00eas poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigat\u00f3rias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilh\u00f5es) corresponde a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como pens\u00f5es e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Fam\u00edlia, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos) para pagamento de despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios sociais. A chamada regra de ouro s\u00f3 pode ser contornada por meio de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais, com finalidade espec\u00edfica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autoriza\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a \u201cmaturidade pol\u00edtica\u201d e a compreens\u00e3o do Congresso com o momento que o Brasil vive.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 o maior cr\u00e9dito\u00a0 j\u00e1 aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional d\u00e1 uma demonstra\u00e7\u00e3o de serenidade e emite um sinal de que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para as pautas que interessam n\u00e3o ao governo, mas ao pa\u00eds \u2014 declarou.<\/p>\n

Vit\u00f3ria<\/b><\/span><\/h3>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto marca um dos momentos mais especiais e importantes do Congresso em 2019. Ele lembrou que milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o beneficiadas com o projeto, que beneficia, principalmente, deficientes e idosos. Para o senador, o Congresso sai engrandecido depois da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Ele elogiou o entendimento entre representantes do governo e os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto \u00e9 importante para que o governo continue funcionando e realizando as suas despesas \u2014 afirmou o senador.<\/p>\n

Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), o projeto \u00e9 importante por atender as \u00e1reas mais carentes do Brasil. Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do presidente da CMO, que atuou com \u201cbondade e compet\u00eancia\u201d, e disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa respeito ao Or\u00e7amento. O relator da mat\u00e9ria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), elogiou o acordo em torno do texto final e destacou a atua\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma vit\u00f3ria do governo, de deputados e senadores, mas acima de tudo \u00e9 uma vit\u00f3ria do pa\u00eds \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n

Assim como na CMO, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado. Segundo ele, n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 248,9 bilh\u00f5es, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilh\u00f5es, como informou a pr\u00f3pria equipe econ\u00f4mica em audi\u00eancia p\u00fablica na CMO. Esse valor, de acordo com o senador, daria para cobrir as despesas apontadas pelo governo e evitaria o aumento da d\u00edvida p\u00fablica. \u201cEstamos dando um cheque em branco para o governo\u201d, alertou o senador. Apesar dos argumentos de Coronel, o texto alternativo foi rejeitado.<\/p>\n

CMO<\/b><\/span><\/h3>\n

O projeto havia sido aprovado<\/a> mais cedo na CMO, na forma de um substitutivo. Houve um acordo entre lideran\u00e7as do Congresso, principalmente as de oposi\u00e7\u00e3o, e representantes do governo para que o Executivo libere recursos para outras \u00e1reas consideradas importantes pelos parlamentares. Pelo acordo, o governo vai liberar R$ 1 bilh\u00e3o para o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 550 milh\u00f5es para a transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco. O acordo ainda prev\u00ea o descontingenciamento de R$ 1 bilh\u00e3o para as universidades e de R$ 330 milh\u00f5es para bolsas de pesquisa.<\/p>\n

O acordo foi celebrado por deputados e senadores. As atua\u00e7\u00f5es da l\u00edder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do presidente e do relator da comiss\u00e3o foram elogiadas pelos parlamentares. A deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG) saudou o acordo, classificado por ela como um \u201cavan\u00e7o\u201d nos gastos do Or\u00e7amento. O deputado Airton Faleiro (PT-BA) destacou o m\u00e9rito da oposi\u00e7\u00e3o, que atuou pelo acordo com foco no povo brasileiro. Os deputados Vicentinho J\u00fanior (PR-TO), Capit\u00e3o Wagner (Pros-CE) e Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) tamb\u00e9m destacaram o papel do Congresso em direcionar recursos para \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 O acordo contemplou as necessidades dos partidos, dos parlamentares e, acima de tudo, do povo brasileiro \u2014 afirmou o deputado Vicentinho J\u00fanior.<\/p>\n

Vetos<\/b><\/span><\/h3>\n

Foi rejeitada a decis\u00e3o presidencial que impedia que funda\u00e7\u00f5es de apoio a universidades fossem gestoras de fundos patrimoniais (Veto 3\/2019<\/a>) e tamb\u00e9m a que exigia per\u00edcia m\u00e9dica de pessoas com HIV\/AIDS (Veto Total 11\/2019<\/a>).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistiava multas de partidos pol\u00edticos (Veto 14\/2019<\/a>).<\/p>\n

Senadores e deputados derrubaram, ainda, parte de um dos \u00faltimos vetos do ent\u00e3o presidente Michel Temer (Veto 40\/2018<\/a>). Com isso, taxistas e pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o ter isen\u00e7\u00e3o de IPI e IOF na compra de ve\u00edculos el\u00e9tricos ou h\u00edbridos. Agora, os trechos v\u00e3o integrar o corpo da\u00a0Lei 13.755, de 2018<\/a>.<\/p>\n

O Congresso manteve o veto presidencial (Veto 8\/2019<\/a>) a quatro dispositivos da\u00a0Lei 13.810, de 2019<\/a>, que regulamenta o cumprimento de san\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A lei determina que as san\u00e7\u00f5es sejam executadas de forma imediata no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O trecho relativo ao Veto 8\/2019<\/a> destacava que san\u00e7\u00f5es relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologa\u00e7\u00e3o por parte do Executivo.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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