{"id":25713,"date":"2019-06-11T18:56:45","date_gmt":"2019-06-11T21:56:45","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-retoma-anistia-a-partidos-politicos-que-receberam-doacoes-de-servidores\/"},"modified":"2019-06-11T18:56:45","modified_gmt":"2019-06-11T21:56:45","slug":"congresso-retoma-anistia-a-partidos-politicos-que-receberam-doacoes-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-retoma-anistia-a-partidos-politicos-que-receberam-doacoes-de-servidores\/","title":{"rendered":"Congresso retoma anistia a partidos pol\u00edticos que receberam doa\u00e7\u00f5es de servidores"},"content":{"rendered":"

Foi derrubado nesta ter\u00e7a-feira (11), em sess\u00e3o do Congresso Nacional, \u00a0o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistiava multas de partidos pol\u00edticos (Veto 14\/2019). O projeto mudava regras referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas dos partidos pol\u00edticos e dava a eles mais autonomia em sua organiza\u00e7\u00e3o interna e movimenta\u00e7\u00e3o financeira (PL\u00a01.321\/2019<\/a>). O veto, rejeitado por 310 deputados e 42 senadores, era parcial e atingia apenas um trecho do projeto.<\/p>\n

A Lei 13.831, de 2019<\/a>, decorrente do projeto, pro\u00edbe a rejei\u00e7\u00e3o de contas e garante anistia de multa \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o gastaram a cota m\u00ednima de 5% de recursos com programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, desde que tenham direcionado algum dinheiro para candidaturas femininas. A anistia causou pol\u00eamica porque o presidente disse em entrevistas que havia vetado todo o texto, mas na verdade apenas um trecho foi vetado.<\/p>\n

O trecho, agora restaurado pelo Congresso desobrigava as agremia\u00e7\u00f5es de devolver aos cofres p\u00fablicos federais as doa\u00e7\u00f5es que receberam em anos anteriores de servidores p\u00fablicos com fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o filiados aos pr\u00f3prios partidos. \u00c0 \u00e9poca, o governo argumentou limita\u00e7\u00e3o fiscal, j\u00e1 que o trecho implicaria ren\u00fancia de receitas.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), devolver um dinheiro doado por pessoas ao governo \u00e9 apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. O dinheiro, argumentou, teria de ser devolvido pelos partidos aos filiados que fizeram \u00e0s doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 Isso se chama locupleta\u00e7\u00e3o. Isso se chamaria enriquecimento il\u00edcito da Uni\u00e3o, por conta de recursos dos filiados dos partidos. E o que \u00e9 pior, para o partido devolver esse dinheiro ou repassar esse recurso para a Uni\u00e3o, teria que receber novas contribui\u00e7\u00f5es de filiados, porque o recurso n\u00e3o pode advir do Fundo Partid\u00e1rio \u2014 explicou.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestou pela manuten\u00e7\u00e3o do veto. Para ele, tudo foi uma encena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os partidos aliados do governo votaram pela derrubada do trecho vetado.<\/p>\n

\u2014 A base do governo e os l\u00edderes do governo aqui orientam claramente para a derrubada do veto do presidente da Rep\u00fablica. Parece-me que \u00e9 jogo combinado, j\u00e1 acertado. O presidente faz de conta que veta e, por outro lado, acerta para a base e o seus l\u00edderes fazerem a derrubada \u2014 criticou o senador, antes do resultado que conformou a rejei\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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