Um projeto de lei que prop\u00f5e a moderniza\u00e7\u00e3o do turismo no Brasil \u2014 especialmente o trecho que trata da cobran\u00e7a da taxa do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) em quartos de hot\u00e9is \u2014 foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) nesta ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n
De autoria do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca, a proposta (PL 1.829\/2019<\/a>) atualiza conceitos e diretrizes do turismo \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Turismo (OMT) e de outros organismos internacionais. Tamb\u00e9m incorpora \u00e0 Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008<\/a>) iniciativas e pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas pelo Minist\u00e9rio do Turismo, pela Embratur e pelo trade tur\u00edstico nacional. Entre v\u00e1rias mudan\u00e7as, o projeto acaba com a classifica\u00e7\u00e3o dos hot\u00e9is por meio de atribui\u00e7\u00e3o de estrelas.<\/p>\n O assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is Nacional (ABIH), Huilder Magno de Souza, defendeu o fim da cobran\u00e7a do Ecad nos quartos dos hot\u00e9is, alegando um \u201cponto de vista econ\u00f4mico\u201d. Ao dizer que a incid\u00eancia do tributo sobre essas unidades privativas traz um \u201cpeso significativo\u201d para a rede hoteleira, ele declarou que o setor est\u00e1 em crise. Huilder citou os casos de 16 hot\u00e9is fechados no Rio de Janeiro, 26 empreendimentos falidos em Belo Horizonte e 25 no Rio Grande do Sul, desde 2016.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o somos contr\u00e1rios \u00e0 cobran\u00e7a do tributo em \u00e1reas comuns, mas \u00e0 ideia de pagamento da taxa de cada apartamento, que \u00e9 considerado um ambiente privado. Temos todo o respeito pelos artistas, sei do trabalho, do cansa\u00e7o, do que \u00e9 compor, mas o momento agora \u00e9 de cada um ceder um pouco.<\/p>\n O presidente executivo do F\u00f3rum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando de Souza, tamb\u00e9m se posicionou contrariamente \u00e0 cobran\u00e7a do Ecad nos quartos. Ele disse que cada apartamento \u00e9 privativo e nem mesmo o dono do hotel pode ter acesso \u00e0 unidade sem autoriza\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n \u2014 A cobran\u00e7a em espa\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 devida, mas considerar o mesmo para um ambiente particular \u00e9 um sofisma. O quarto \u00e9 uma \u00e1rea de propriedade do h\u00f3spede, que alugou aquele apartamento e pagou por ele naquele per\u00edodo.<\/p>\n A representante do Ecad, Gl\u00f3ria Cristina Rocha Braga, disse n\u00e3o ser poss\u00edvel que a m\u00fasica brasileira seja prejudicada e, os m\u00fasicos, penalizados com a medida. Para ela, os quartos de hot\u00e9is s\u00e3o ambiente coletivo e, portanto, est\u00e1 correta a lei de direitos autorais que prev\u00ea o recolhimento da taxa.<\/p>\n \u2014 Os hot\u00e9is n\u00e3o querem um pre\u00e7o melhor, querem n\u00e3o pagar direitos autorais, e isso n\u00f3s, representantes dos criadores brasileiros, n\u00e3o podemos admitir. N\u00e3o penalizem a m\u00fasica \u2014 defendeu.<\/p>\n A atriz e empres\u00e1ria Paula Lavigne criticou a posi\u00e7\u00e3o dos representantes do setor hoteleiro e afirmou que muitos precisam de \u201cuma aula\u201d. Ao afirmar que a m\u00fasica engrandece o servi\u00e7o\u00a0 \u2014 porque, segundo declarou, os profissionais da \u00e1rea \u201clevam alegria \u00e0s pessoas\u201d \u2014, a artista avaliou que a crise dos hot\u00e9is n\u00e3o se deve ao recolhimento do tributo.<\/p>\n \u2014 H\u00e1 essa demoniza\u00e7\u00e3o do artista, como se a gente ganhasse fortunas. Direito autoral n\u00e3o \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o, e eu fico at\u00e9 constrangida por falar coisas \u00f3bvias.<\/p>\n O compositor Roberto Frejat declarou estar surpreso ao ver que o peso da crise do setor hoteleiro estaria sendo atribu\u00eddo \u00e0 categoria dos artistas. Segundo ele, no momento em que o turismo no Brasil precisa de incentivos, o PL\u00a01.829\/2019 prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o do percentual de quartos adaptados para pessoas com defici\u00eancia e o fim da cobran\u00e7a do Ecad.<\/p>\n \u2014 A lei brasileira n\u00e3o pode se sobrepor a leis internacionais que o Brasil assinou, e nenhuma delas pode ser desobedecida, como \u00e9 exatamente o que acontece agora. Direitos autorais est\u00e3o diretamente direcionados a direitos humanos, e a gente precisa ter muita responsabilidade em cima do que est\u00e1 sendo discutido aqui.<\/p>\n O m\u00fasico Nando Reis disse que direitos autorais s\u00e3o \u201csagrados\u201d e que o percentual do Ecad \u00e9 significativo, especialmente para os compositores an\u00f4nimos. Ao se queixar de coment\u00e1rios avulsos de que os artistas \u201cvivem de mamata\u201d, o cantor declarou que trabalha seriamente e representa os autores, a quem classificou de \u201cprofissionais invis\u00edveis\u201d.<\/p>\n \u2014 A crise n\u00e3o tem nada a ver com a gente. N\u00e3o \u00e9 justo que recaia sobre n\u00f3s a culpa sobre esses centavos, que recaem t\u00e3o gravemente sobre aqueles que nem poderiam estar aqui, por n\u00e3o conseguirem se deslocar.<\/p>\n Assessor t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio do Turismo, Wilken Souto disse ser favor\u00e1vel \u00e0 reda\u00e7\u00e3o atual e manuten\u00e7\u00e3o de todos os artigos do PL, explicando que a proposta traz demandas de diversos setores da atividade tur\u00edstica. Ele reconheceu que o texto apresenta desafios, j\u00e1 que a burocracia no ambiente de neg\u00f3cios e a alta tributa\u00e7\u00e3o sobre o turismo impedem a atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Wilken disse ainda que qualquer nova tributa\u00e7\u00e3o aumenta o custo para os empreendimentos e atrapalha o crescimento do turismo no Brasil.<\/p>\n \u2014 O Minist\u00e9rio do Turismo \u00e9 favor\u00e1vel a todas as medidas que possam facilitar a atua\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos e impactar, direta ou indiretamente, na diminui\u00e7\u00e3o de custos para o empres\u00e1rio e, assim, gerar emprego e renda. Esperamos que os senadores julguem a mat\u00e9ria como ela veio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que presidiu a audi\u00eancia p\u00fablica, j\u00e1 sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de manter a cobran\u00e7a do Ecad sobre as \u00e1reas de uso exclusivo dos h\u00f3spedes. Na opini\u00e3o dele, a altera\u00e7\u00e3o traria diminui\u00e7\u00e3o do pagamento de direitos autorais sem necessariamente baratear o custo da hospedagem.<\/p>\n Autor do requerimento para o debate, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) elogiou o relat\u00f3rio de Randolfe, considerando necess\u00e1rio buscar solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o prejudiquem o setor tur\u00edstico, nem os compositores.<\/p>\n \u2014 Sem d\u00favida nenhuma, s\u00e3o os artistas que atraem o aquecimento econ\u00f4mico, mas precisamos contextualizar essa legalidade e trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica. Percebi aqui apelos dos dois lados. A quest\u00e3o precisa ser aprofundada e, por isso, sou extremamente favor\u00e1vel ao debate.<\/p>\n O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destacou o papel dos artistas brasileiros e disse que o desenvolvimento do setor hoteleiro tem outros entraves. O parlamentar tamb\u00e9m elogiou o debate, afirmando que a m\u00fasica \u00e9 uma \u201cind\u00fastria nos melhores pa\u00edses\u201d. Ele defendeu a inclus\u00e3o das composi\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas nacionais.<\/p>\n J\u00e1 a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o povo brasileiro tem d\u00favidas quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados pelo Ecad e opinou que o assunto deve continuar em discuss\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto de lei que prop\u00f5e a moderniza\u00e7\u00e3o do turismo no Brasil \u2014 especialmente o trecho que trata da cobran\u00e7a da taxa do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) em quartos de hot\u00e9is \u2014 foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) nesta ter\u00e7a-feira (11). 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