{"id":25583,"date":"2019-06-10T18:06:31","date_gmt":"2019-06-10T21:06:31","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-lei-de-paulo-paim-regulamenta-a-profissao-de-gari\/"},"modified":"2019-06-10T18:06:31","modified_gmt":"2019-06-10T21:06:31","slug":"projeto-de-lei-de-paulo-paim-regulamenta-a-profissao-de-gari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-lei-de-paulo-paim-regulamenta-a-profissao-de-gari\/","title":{"rendered":"Projeto de lei de Paulo Paim regulamenta a profiss\u00e3o de gari"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei regulamenta a profiss\u00e3o de agentes de coleta de res\u00edduos, de limpeza e de conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas, os garis. O PL 3.253\/2019<\/a>, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), retoma o tema abordado no PLS 464\/2009<\/a>, que foi arquivado no fim da legislatura passada.<\/p>\n

O PL estabelece condi\u00e7\u00f5es gerais de trabalho dos garis e incorporou emendas, relat\u00f3rios e pareceres apresentados pelos senadores ao longo dos nove anos de tramita\u00e7\u00e3o do projeto do PLS 464\/2009<\/span>.<\/p>\n

O texto do PL estabelece uma defini\u00e7\u00e3o de agente de coleta de res\u00edduos, de limpeza e de conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e garante que as atividades ser\u00e3o exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham conclu\u00eddo o ensino fundamental e que foram aprovados em curso especializado de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto define que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o pode ser superior a 30 horas semanais, que o piso salarial deve ser de R$ 1.500 e que o trabalhador que lida com subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade receber\u00e1 um adicional de insalubridade proporcional ao risco, em \u00edndices que variam de 10% a 40% do sal\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o autor do projeto, essa profiss\u00e3o \u00e9 desvalorizada e negligenciada pelo ordenamento jur\u00eddico, embora seja de extrema import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTrata-se de projeto que faz justi\u00e7a a uma categoria de enorme import\u00e2ncia, mas que, infelizmente, ainda sofre um forte estigma social. O agente coletor de res\u00edduos \u00e9 uma profiss\u00e3o que se destaca por sua absoluta necessidade no \u00e2mbito da gest\u00e3o urbana e por suas peculiares condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2014caracterizadas pelo esfor\u00e7o f\u00edsico constante e pela exposi\u00e7\u00e3o a elevado risco ergon\u00f4mico e biol\u00f3gico\u201d, explicou na justificativa do projeto.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia do trabalho de coleta de lixo para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

\u2014 Estamos hoje vivendo a\u00ed o m\u00eas do meio ambiente, ou seja, a coleta de lixo e dos res\u00edduos \u00e9 uma forma tamb\u00e9m de defender o meio ambiente e a sa\u00fade das pessoas \u2014 \u00a0disse, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Senado.<\/p>\n

O projeto encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a designa\u00e7\u00e3o do relator. Se aprovado, ser\u00e1 encaminhado para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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