{"id":25447,"date":"2019-06-07T17:53:34","date_gmt":"2019-06-07T20:53:34","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-analisa-projeto-que-regulamenta-a-pratica-do-nudismo\/"},"modified":"2019-06-07T17:53:34","modified_gmt":"2019-06-07T20:53:34","slug":"cdr-analisa-projeto-que-regulamenta-a-pratica-do-nudismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-analisa-projeto-que-regulamenta-a-pratica-do-nudismo\/","title":{"rendered":"CDR analisa projeto que regulamenta a pr\u00e1tica do nudismo"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (11), a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 64\/2018<\/a>, que regulamenta em \u00e2mbito nacional a pr\u00e1tica do naturismo, tamb\u00e9m conhecida como nudismo. A reuni\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 14h na sala 7 da ala Alexandre Costa.<\/p>\n

De acordo com o texto em an\u00e1lise, fica permitido o naturismo em espa\u00e7os pr\u00f3prios para a pr\u00e1tica, autorizados pelo Poder P\u00fablico estadual, distrital ou municipal, por meio de lei espec\u00edfica. O projeto define como espa\u00e7o naturista o local devidamente sinalizado, destinado exclusivamente ao nudismo, que poder\u00e1 estar situado em praia, clube naturista, im\u00f3vel rural, acampamentos ou outros meios de hospedagem. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a presen\u00e7a de menores de idade em espa\u00e7o naturista, exceto quando acompanhados dos pais ou respons\u00e1veis, conforme disp\u00f5e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990<\/a>).<\/p>\n

O texto determina que as autoridades poder\u00e3o condicionar a licen\u00e7a a determinados per\u00edodos do ano. E define o naturismo como o “conjunto de pr\u00e1ticas de vida ao ar livre em que \u00e9 utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da sa\u00fade f\u00edsica e mental, por meio de integra\u00e7\u00e3o plena com a natureza”.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m explicita que a pr\u00e1tica em \u00e1rea autorizada n\u00e3o ser\u00e1 considerada il\u00edcito penal. Atualmente, apesar de o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940<\/a>) n\u00e3o proibir de modo claro a pr\u00e1tica, o naturista pode ser detido por ato obsceno (art. 233 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

Relatada pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), a proposi\u00e7\u00e3o (que tinha o n\u00famero PL 7.204\/2017, na C\u00e2mara) ainda ser\u00e1 analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Pr\u00e1tica do nudismo<\/strong><\/h3>\n

No Brasil, existem 17 associa\u00e7\u00f5es voltadas ao naturismo em nove estados e no Distrito Federal. S\u00e3o oito as praias que recebem os praticantes do nudismo no Brasil: Massarandupi\u00f3, na Bahia; Barra Seca, no Esp\u00edrito Santo; Tambaba, na Para\u00edba; Abric\u00f3 e Olho de Boi, no Rio de Janeiro; e Galheta, Pedras Altas e Pinho, em Santa Catarina. No pa\u00eds, h\u00e1 tamb\u00e9m clubes e recantos naturistas: Clube Naturista Ecovila da Mata e Ecoparque da Mata, na Bahia; Clube Naturista Colina do Sol, no Rio Grande do Sul; e Clube Rinc\u00e3o Naturista, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O relator do projeto registra que existem algumas leis estaduais e municipais que tratam do tema. Em \u00e2mbito federal, j\u00e1 se tentou regular a pr\u00e1tica pelo Projeto de Lei 1.411\/1996<\/a> (ou PLC 13\/2000<\/a>), do ex-deputado Fernando Gabeira, que fixa normas gerais para a pr\u00e1tica do naturismo. Esse projeto, que teve muita repercuss\u00e3o na \u00e9poca em que foi apresentado, foi aprovado na Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, em 2000. No Senado, teve pareceres favor\u00e1veis aprovados na CCJ, em 2002, e na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), em 2003. O texto ficou pronto para pauta no Plen\u00e1rio do Senado at\u00e9 janeiro de 2011, quando foi arquivado definitivamente.<\/p>\n

Do ponto de vista da constitucionalidade, o relator enumera alguns dispositivos que permitiriam a pr\u00e1tica do nudismo: direito \u00e0 liberdade e livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, liberdade de associa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o, e puni\u00e7\u00e3o de qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdades fundamentais, conforme o art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, em diversos de seus incisos.<\/p>\n

\u201cAcreditamos, portanto, que o naturismo n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o nem as leis do pa\u00eds, desde que realizado com a prote\u00e7\u00e3o a seus praticantes, incluindo menores que frequentam com suas fam\u00edlias, e o respeito aos n\u00e3o praticantes\u201d, ressalta Veneziano Vital do R\u00eago em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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