{"id":25353,"date":"2019-06-06T14:57:41","date_gmt":"2019-06-06T17:57:41","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/davi-pedira-avanco-na-camara-de-projeto-que-divulga-lista-de-espera-por-cirurgia-no-sus\/"},"modified":"2019-06-06T14:57:41","modified_gmt":"2019-06-06T17:57:41","slug":"davi-pedira-avanco-na-camara-de-projeto-que-divulga-lista-de-espera-por-cirurgia-no-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/davi-pedira-avanco-na-camara-de-projeto-que-divulga-lista-de-espera-por-cirurgia-no-sus\/","title":{"rendered":"Davi pedir\u00e1 avan\u00e7o na C\u00e2mara de projeto que divulga lista de espera por cirurgia no SUS"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse em Plen\u00e1rio nesta quinta-feira (6) que pedir\u00e1 o compromisso do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, de votar o projeto que obriga os governos a publicarem na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0 A proposta (PLS 393\/2015<\/a>) j\u00e1 foi aprovada pelos senadores e remetida \u00e0 C\u00e2mara, onde passou favoravelmente por uma comiss\u00e3o em 2018, mas agora est\u00e1 parada.<\/p>\n

De acordo com o texto do senador Reguffe (sem Partido-DF), as listas devem ser divulgadas na internet com o n\u00famero da identidade, a ordem em que est\u00e1 na fila e a data do agendamento da cirurgia. O nome dos pacientes ser\u00e1 preservado em respeito \u00e0 privacidade. As listas tamb\u00e9m devem ser divididas por especialidade m\u00e9dica e atualizadas semanalmente.<\/p>\n

Para Reguffe, a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois moraliza o processo e inibe a pr\u00e1tica, muitas vezes adotada por agentes pol\u00edticos e autoridades, do uso de influ\u00eancia para furar a fila das cirurgias eletivas, comumente usada como moeda de barganha eleitoreira.<\/p>\n

\u2014 Mas todo mundo tem que saber quantas pessoas est\u00e3o esperando cada cirurgia e desde quando. Isso vai dar transpar\u00eancia a essas filas das cirurgias e, mais, vai gerar uma press\u00e3o social sobre os governos para andarem mais r\u00e1pido com essas filas, para fazerem mutir\u00f5es de cirurgias. Ent\u00e3o, \u00e9 um projeto bom para a popula\u00e7\u00e3o, para milh\u00f5es de pessoas que est\u00e3o esperando uma cirurgia na rede p\u00fablica \u2014 avaliou.<\/p>\n

A adultera\u00e7\u00e3o ou fraude \u00e0s listas de pacientes que aguardam por cirurgias no \u00e2mbito do SUS passam a ser consideradas e tratadas como improbidade administrativa.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

Na C\u00e2mara, outras 19 propostas foram incorporadas ao projeto original. O texto aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico restringe o acesso \u00e0 lista para os gestores do SUS e aos pacientes em espera.<\/p>\n

Al\u00e9m de cirurgias, substitutivo do ex-deputado \u00cdndio da Costa tamb\u00e9m obriga a divulga\u00e7\u00e3o da lista de consultas e exames complementares. O novo texto ainda ampliou o tempo de frequ\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o das listas de cirurgia de semanal para quinzenal. Regra inclu\u00edda na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei\u00a08.080\/90<\/a>).<\/p>\n

A regra vale tamb\u00e9m para plantonistas. A lista dever\u00e1 ter o nome e especialidade do profissional e a identifica\u00e7\u00e3o no conselho de classe. Devem ficar dispon\u00edveis, ainda, as datas e hor\u00e1rios de trabalho de cada profissional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve ser publicada uma lista dos medicamentos dispon\u00edveis nas unidades do SUS e dos que est\u00e3o em falta. A lista ter\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o mensal e ficar\u00e1 dispon\u00edvel on-line e nos locais de sa\u00fade.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre as vacinas do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI) tamb\u00e9m devem ficar afixadas nas unidades de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do SUS. A regra \u00e9 inclu\u00edda na Lei de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica (6.259\/75<\/a>).<\/p>\n

A falta de publica\u00e7\u00e3o ou de atualiza\u00e7\u00e3o das listas n\u00e3o ser\u00e1 mais classificada como ato de improbidade administrativa definidos em lei (Lei 8.429\/92<\/a>), de acordo com o substitutivo.<\/p>\n

A proposta ainda deve ser analisada por mais duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e depois segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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