{"id":25352,"date":"2019-06-06T15:14:05","date_gmt":"2019-06-06T18:14:05","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debate-sugere-incluir-abuso-de-rede-social-em-projeto-sobre-caixa-dois-eleitoral\/"},"modified":"2019-06-06T15:14:05","modified_gmt":"2019-06-06T18:14:05","slug":"debate-sugere-incluir-abuso-de-rede-social-em-projeto-sobre-caixa-dois-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debate-sugere-incluir-abuso-de-rede-social-em-projeto-sobre-caixa-dois-eleitoral\/","title":{"rendered":"Debate sugere incluir abuso de rede social em projeto sobre caixa dois eleitoral"},"content":{"rendered":"

A proposta que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais (PL 1.865\/2019<\/a>) pode ser aperfei\u00e7oada para tipificar o crime de impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es de postagens em redes sociais pagas por empresas e n\u00e3o declaradas por candidatos. Essa foi uma das sugest\u00f5es apresentadas durante audi\u00eancia p\u00fablica Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (6) e que deve ser recomendada por meio de emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) que ser\u00e1 avaliada pelo relator do texto, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC).<\/span><\/p>\n

Hoje, pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es podem pagar pelo impulsionamento de posts. Por\u00e9m, participantes da audi\u00eancia alertaram que, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, empresas compraram pacotes para disparar mensagens no WhatsApp e outras redes sociais contra alguns candidatos e partidos, numa esp\u00e9cie de \u201ccaixa 2 digital\u201d. Com essas informa\u00e7\u00f5es, Humberto Costa, que conduziu a reuni\u00e3o, considera que o texto pode ser aperfei\u00e7oado para impedir o desequil\u00edbrio das disputas.<\/p>\n

\u2014 Apesar de o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] n\u00e3o ter visto ilegalidade, a CPI das Fake News vai mostrar que houve um grupo de empres\u00e1rios que aplicou milh\u00f5es de reais em bombardeios nas redes sociais para atacar candidatos e beneficiar outros. O financiamento de empresas \u00e9 proibido, mas houve gastos empresariais n\u00e3o contabilizados \u2014 disse o senador.<\/p>\n

Redes sociais<\/strong><\/h3>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, as elei\u00e7\u00f5es de 2018 evidenciaram a necessidade de se discutir o impacto das redes sociais nas campanhas eleitorais.<\/p>\n

\u2014 A legisla\u00e7\u00e3o tem necessidade de se adequar de acordo com as transforma\u00e7\u00f5es sociais. Hoje, a quest\u00e3o das m\u00eddias sociais traz uma nova preocupa\u00e7\u00e3o porque tem um componente importante na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Como n\u00f3s vamos tratar movimenta\u00e7\u00f5es em redes sociais que n\u00e3o est\u00e3o diretamente ligadas a financiamento de campanhas mas podem influir nas elei\u00e7\u00f5es? \u2014 ponderou.<\/p>\n

A tipifica\u00e7\u00e3o do caixa dois \u00e9 parte de um pacote anticrime sugerido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e encaminhado \u00e0 C\u00e2mara em fevereiro passado. A proposta original, defendida pelo ministro da pasta, Sergio Moro, n\u00e3o \u00e9 a prioridade atual da C\u00e2mara e, assim, um grupo de parlamentares apresentou no Senado tr\u00eas projetos com o mesmo teor do pacote, assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A proposta est\u00e1 pronta para ser votada da CCJ. O relator na comiss\u00e3o, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto.<\/p>\n

Anistia?<\/strong><\/h3>\n

Para Ademar Borges de Sousa Filho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto n\u00e3o inova porque o crime de caixa 2 j\u00e1 est\u00e1 enquadrado no artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737, de 1965<\/a>) que trata de \u201cfalsidade ideol\u00f3gica eleitoral\u201d (no caso, a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas). Ele advertiu que uma nova lei sobre o tema pode abrir caminho para uma anistia a quem j\u00e1 cometeu o crime.<\/p>\n

\u2014 Vai ocorrer uma corrida para que a nova lei n\u00e3o tenha aplica\u00e7\u00e3o retroativa. Precisamos discutir a conveni\u00eancia ou n\u00e3o de aprovar novo tipo penal \u2014 defendeu.<\/p>\n

Mas outros debatedores consideram que o projeto aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o e trar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. O PL 1.865\/2019 classifica como crime \u201carrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar\u201d dinheiro, bens ou servi\u00e7os que n\u00e3o estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista \u00e9 de dois a cinco anos de pris\u00e3o. A mesma puni\u00e7\u00e3o vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos, assim como para os candidatos e integrantes de partidos que contribu\u00edrem para a pr\u00e1tica criminosa. Se o autor do delito for agente p\u00fablico, a pena pode ser aumentada de um a dois ter\u00e7os.<\/p>\n

<\/span>Para Rodolfo Laterza, da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), o projeto avan\u00e7a na criminaliza\u00e7\u00e3o do corruptor e n\u00e3o apenas do corrompido e evita a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais imprecisos.<\/p>\n

\u2014 A coopta\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos \u00e9 muito mais poderosa. Quem se beneficia diz que isso sempre ocorreu. \u00c9 um mecanismo muito poderoso de contaminar vontades \u2014 afirmou.<\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica<\/strong><\/h3>\n

Francisco Bastos, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), refor\u00e7ou que a a\u00e7\u00e3o dos corruptores \u00e9 ainda mais reprov\u00e1vel do que a dos agentes pol\u00edticos.<\/p>\n

\u2014 Esse tipo de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu direcionada a nenhum grupo pol\u00edtico especifico ou partido, mas era disseminado por todas as correntes pol\u00edticas. Fazia parte do jogo desse agentes economicamente poderosos \u2014\u00a0lamentou.<\/p>\n

Mesma opini\u00e3o manifestou Saulo de Almeida, que representou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) no debate. Para ele, o projeto \u00e9 um avan\u00e7o, mas n\u00e3o se deve aceitar a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o se pode falar em cidadania sem pol\u00edtica. O que se tem que fazer \u00e9 criminalizar a conduta dos que est\u00e3o \u00e0 margem da lei \u2014 ressaltou.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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